Acórdãos por Matéria

Título - DESCONSIDERAÇÃO - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO

Subtítulo - COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA

Tópico - REDE DE LOJAS - EPP

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
18.907/10/2ª	S	18/09/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.910/10/2ª	O	18/09/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.909/10/2ª	O	18/09/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.906/10/2ª	O	25/09/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.962/10/2ª	O	23/10/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.