Acórdãos por Matéria

Título - TAXAS

Subtítulo - TAXA FLORESTAL - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR

Tópico - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.656/14/1ª	S	29/10/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.456/14/2ª	S	13/06/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.732/12/2ª	S	18/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.735/12/2ª	S	18/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.736/12/2ª	S	18/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.259/11/1ª	S	16/04/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.317/11/1ª	S	02/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.816/10/2ª	S	07/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.818/10/2ª	S	07/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.