CCMG - Acórdãos por Matéria
Acórdãos por Matéria
Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Subtítulo - BASE DE CÁLCULO
Tópico - [OUTROS]
| ACÓRDÃO | RITO | DISPONIBILIZAÇÃO | RESULTADO | PEDIDO RETIFICAÇÃO | REFORMA DECISÃO | ACÓRDÃO C.E. | REFORMA DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
22.978/21/2ª |
O | 05/11/2021 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 22.852/18/3ª | O | 07/03/2018 | Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | 5.070/18/CE | NÃO | ||
| 5.070/18/CE | O | 11/07/2018 | Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. | ||||
| 21.084/13/3ª | O | 15/08/2013 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | 4.168/13/CE | NÃO |