Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - EXTRAVIO/ADULTERAÇÃO DE LIVRO/DOCUMENTO FISCAL

Tópico - DOCUMENTO FISCAL

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.099/16/2ª	S	15/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.790/15/2ª	S	12/08/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.494/14/3ª	S	14/10/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.403/13/1ª	S	14/12/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.032/13/2ª	O	04/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.100/13/CE	SIM
20.250/13/2ª	S	23/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.135/13/3ª	S	05/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.235/13/3ª	S	21/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.100/13/CE	O	31/07/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
20.795/12/1ª	S	07/06/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.649/12/3ª	O	27/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.933/12/CE	O	01/09/2012	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.307/11/1ª	S	19/05/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.289/11/1ª	S	28/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.323/11/1ª	S	28/05/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.373/11/1ª	S	02/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.413/11/1ª	S	27/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.506/11/1ª	S	17/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.571/11/1ª	S	15/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.594/11/1ª	S	07/01/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.733/10/2ª	S	02/07/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.930/10/2ª	O	11/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.