Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - DIVERGÊNCIA DE VALORES ENTRE DAPI E LIVROS FISCAIS

Tópico - DIVERGÊNCIA DE VALORES

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.839/18/2ª	S	27/07/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.922/16/3ª	S	27/04/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.715/15/2ª	O	02/06/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.888/15/2ª	S	14/12/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.667/15/3ª	O	15/05/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.820/15/3ª	S	29/10/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.323/14/2ª	S	28/01/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.266/14/3ª	S	14/02/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.271/14/3ª	S	25/02/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.458/14/3ª	O	28/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.008/13/2ª	S	28/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.787/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.095/13/3ª	S	05/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.682/12/2ª	S	04/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.427/12/3ª	O	26/05/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.924/12/CE	NÃO
20.495/12/3ª	O	14/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.942/12/CE	NÃO
3.942/12/CE	O	28/09/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.222/11/1ª	S	26/03/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.215/11/1ª	S	31/03/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.376/11/1ª	S	23/06/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.194/11/2ª	S	02/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.182/11/2ª	S	18/06/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.636/10/1ª	S	01/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.707/10/2ª	S	15/05/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.708/10/2ª	S	15/05/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.709/10/2ª	S	15/05/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.747/10/2ª	S	02/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.538/10/3ª	S	09/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.