Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

Tópico - NOTA FISCAL ELETRÔNICA/DANFE - OPERAÇÃO COM COMBUSTÍVEL

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
22.258/16/1ª	S	14/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.176/16/2ª	S	21/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.177/16/2ª	S	21/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.770/15/1ª	S	20/02/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.772/15/1ª	S	20/02/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.764/15/1ª	S	20/02/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.774/15/1ª	S	20/02/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.766/15/1ª	S	20/02/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.768/15/1ª	S	20/02/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.633/14/1ª	S	28/08/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.634/14/1ª	S	28/08/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.582/14/3ª	S	23/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.584/14/3ª	S	23/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.586/14/3ª	S	23/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.579/14/3ª	S	23/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.598/11/1ª	S	04/01/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.428/11/2ª	S	08/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.430/11/2ª	S	07/01/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.