Acórdãos por Matéria

Título - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
20.529/14/2ª	S	03/10/2014	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.347/14/CE	NÃO
4.347/14/CE	S	29/12/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.109/10/1ª	S	11/12/2010	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
18.899/10/2ª	S	18/09/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.750/10/3ª	S	18/09/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.