Acórdãos por Matéria

Título - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO

Subtítulo - DOCUMENTO INÁBIL PARA A OPERAÇÃO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
25.505/26/3ª	S	13/05/2026	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.422/11/2ª	S	14/01/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.990/10/2ª	S	18/12/2010	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.034/10/2ª	S	23/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.025/10/2ª	S	28/12/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.700/10/3ª	O	04/09/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.			3.645/10/CE	NÃO
19.733/10/3ª	O	04/09/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.			3.646/10/CE	NÃO
3.645/10/CE	O	04/12/2010	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
3.646/10/CE	O	04/12/2010	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.