Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA

Subtítulo - RECURSOS NÃO COMPROVADOS

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.680/23/3ª	S	04/10/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.732/23/CE	O	18/10/2023	Recurso de Revisão conhecido e parcialmente provido à unanimidade.
23.807/21/3ª	O	16/07/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.513/21/CE	NÃO
23.470/20/3ª	S	12/02/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.089/18/3ª	O	30/10/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.208/16/3ª	O	21/10/2016	Lançamento improcedente. Decisão unânime.			4.714/17/CE	NÃO
20.046/13/2ª	O	18/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.177/13/2ª	O	14/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.232/13/2ª	S	02/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.057/13/3ª	O	31/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.186/13/CE	NÃO
21.113/13/3ª	S	09/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.081/13/CE	S	10/08/2013	Recurso de Revisão 40.060133955-18 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recursos de Revisão 40.060133956-91 e 40.060133957-71 conhecidos e não providos à unanimidade.
4.186/13/CE	O	18/12/2013	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
19.765/12/2ª	S	12/10/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.836/12/2ª	S	15/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.350/12/3ª	S	03/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.508/12/3ª	O	11/08/2012	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.606/12/3ª	S	15/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.693/12/3ª	S	01/12/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.944/12/CE	O	24/10/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.560/11/1ª	S	05/11/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.625/11/1ª	S	29/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.175/11/2ª	O	19/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.389/11/2ª	O	19/11/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.944/12/CE	NÃO
20.005/11/3ª	S	07/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.214/11/3ª	O	24/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.			3.787/11/CE	NÃO
20.140/10/1ª	S	24/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.678/11/CE	NÃO
18.969/10/2ª	O	13/11/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.