Acórdãos por Matéria

Título - ICMS – ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA

Subtítulo - DIVERGÊNCIA DE VALOR

Tópico - SALDO CREDOR NÃO ALTERADO APÓS AÇÃO FISCAL

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
22.346/17/3ª	O	22/03/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.418/15/CE	O	22/05/2015	Recurso de Revisão 40.060137628-04 conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. Recurso de Revisão 40.060137745-27 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
20.624/14/2ª	O	16/01/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.418/15/CE	SIM