Acórdãos por Matéria

Título - ICMS – ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA

Subtítulo - DIVERGÊNCIA DE VALOR

Tópico - LIVRO REGISTRO SAÍDAS/CUPOM FISCAL/NF/ CTRC

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.395/13/1ª	S	30/11/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.622/10/1ª	S	12/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.396/10/3ª	S	06/02/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.529/10/CE	O	31/03/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.