CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - NÃO INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - UTILIZAÇÃO INDEVIDA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.947/25/2ª
S 18/07/2025 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.948/25/2ª
S 18/07/2025 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.930/25/2ª
S 23/07/2025 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.932/25/2ª
S 23/07/2025 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.933/25/2ª
O 23/07/2025 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.926/25/2ª
O 23/07/2025 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.927/25/2ª
S 23/07/2025 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.929/25/2ª
O 23/07/2025 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
25.002/24/3ª
O 21/08/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.901/24/CE
NÃO
5.888/24/CE
S 02/10/2024 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.