A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem um novo modelo de Certidão de Débitos Tributários (CDT), que apresenta leiaute aprimorado, dispondo informações de forma clara e objetiva, além de emissão mais ágil, totalmente on-line. Esse documento oficial é destinado a comprovar a situação de regularidade ou existência de pendências tributárias de pessoa física ou jurídica junto à Fazenda Pública Estadual.

 

A CDT é frequentemente exigida em procedimentos administrativos, contratações com o poder público, obtenção de benefícios fiscais e demais situações previstas na legislação. A validade do documento é de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. 

 Como e onde emitir o documento

A emissão da nova CDT será processada sem necessidade de atendimento presencial, pelos interessados que possuam conta gov.br nos níveis prata ou ouro, ou certificado digital, garantindo maior comodidade, agilidade e segurança.

 

As certidões emitidas no modelo atual permanecem válidas até o término de seu prazo de validade, não sendo exigida substituição imediata. O link para a emissão da nova CDT será disponibilizado no site www.fazenda.mg.gov.br, no Portal de Serviços, na próxima segunda-feira (19/1).

 

A nova Certidão de Débitos Tributários reforça o compromisso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais com a modernização administrativa e a eficiência na prestação de serviços públicos, bem como o fortalecimento da segurança jurídica nas relações entre o Estado e os contribuintes.