O Tesouro Estadual publicou, nessa terça-feira (30/9), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2025 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao quarto bimestre de 2025. O RGF foi publicado no Jornal Minas Gerais e o RREO no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

O RGF, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como objetivo dar transparência à gestão fiscal, apresentando a administração dos recursos públicos, sobretudo com relação aos limites legais de gastos de pessoal e endividamento.

Ele apresenta informações sobre despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito, garantias, disponibilidade de caixa e restos a pagar. Publicado a cada quatro meses, o RGF garante transparência, controle social e acompanhamento da situação fiscal do ente público.

Para o segundo quadrimestre, destaca-se o percentual da despesa com pessoal abaixo do limite máximo previsto pela LRF (49%), atingindo 48,52% no somatório dos últimos 12 meses. Outro importante resultado refere-se ao percentual da Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida, que atingiu o patamar de 149,73%, abaixo do limite total de 200%.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, por sua vez, traz dados e indicadores referentes à execução orçamentária do período, evidenciando as receitas arrecadadas e as despesas executadas, o resultado previdenciário, a movimentação dos restos a pagar, a aplicação constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, dentre outros.

Para o quarto bimestre de 2025, destaca-se o resultado fiscal que apresentou superávit orçamentário de R$ 3,917 bilhões, ao se considerarem as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas. Outro destaque positivo foi o superávit primário de R$ 5,79 bilhões, superior à meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Inovação e Transparência
As publicações do RGF do segundo quadrimestre de 2025 e do RREO do quatro bimestre contaram com uma importante inovação visando à maior transparência na difusão das informações fiscais para a sociedade. Foram publicados, junto aos relatórios, dois infográficos demonstrando, de forma simples e sintética, os principais números constantes nos demonstrativos que compõem os documentos.

Tal inovação ressalta o comprometimento da Superintendência Central de Contadoria Geral da Subsecretaria do Tesouro Estadual com a difusão da informação contábil e fiscal de maneira simples, clara e de fácil compreensão para o cidadão mineiro, movimento iniciado com a publicação do Balanço Cidadão e dos Boletins de Custos, no início de 2025.

Conheça as iniciativas da Superintendência Central de Contadoria Geral:
Balanço Cidadão
Portal de Custos do Estado de Minas Gerais
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal