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SEF disponibiliza Certidão de Débitos Tributários para o cidadão utilizando conta GOV.BR

Serviço traz celeridade, transparência e acessibilidade para consulta e regularização de dívidas de tributos

2/16/24 2:00:00 PM

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Buscando a modernização e melhoria nos serviços oferecidos à população mineira, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), disponibilizou a emissão da Certidão de Débitos Tributários (CDT) no Estado de Minas Gerais, para o contribuinte pessoa física, utilizando a certificação vinculada à conta nacional GOV.BR.

O contribuinte deve acessar o site www.cidadao.mg.gov.br, na aba “Impostos e Taxas”, para emissão da CDT sem necessidade de entrar em contato com a unidade fazendária de sua circunscrição.

As situações da certidão podem ser:

  • Negativa (atesta a regularidade fiscal do contribuinte com a SEF/MG)
  • Positiva (indica que existe pendência do contribuinte com a SEF/MG)
  • Positiva com efeito de Negativa (certifica que existe pendência do contribuinte com a SEF/MG, que, no entanto, encontra-se com sua exigibilidade suspensa, tendo o mesmo efeito da certidão negativa).

O serviço proporciona mais celeridade para emissão da CDT pela internet, diminuindo o tempo despendido de acesso à informação e regularização de pendências, se for o caso.

De forma automática, imediata e virtual, será emitido um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação tributária do contribuinte pessoa física.

Para mais informações sobre o serviço e orientações para emissão, clique aqui.