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CIRA-MG deflagra operação contra esquema de sonegação fiscal centrado em atacadista de Betim

Prejuízo aos cofres públicos causado pela falta de recolhimento do ICMS é estimado em mais de R$ 150 milhões

4/25/23 11:00:00 AM

2023.04.25_op_megafria_siteBuscas e apreensões aconteceram em 11 alvos 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25/4), a operação Megafria, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, contra empresários, contadores e pessoas jurídicas envolvidas em esquema estruturado de sonegação fiscal centrado em uma grande empresa atacadista, sediada em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Também foi ordenado o sequestro de bens no valor de R$ 50 milhões dos principais investigados. 

Por meio das buscas e apreensões, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Itaúna, Martinho Campos, Nova Lima e Sete Lagoas, o CIRA mineiro busca aprofundar a investigação em curso, além de resguardar, por meio do sequestro de bens, os valores necessários para o ressarcimento do prejuízo já causado aos cofres públicos, estimado em mais de R$ 150 milhões. 

A investigação foi iniciada em maio de 2022 e apura o funcionamento de uma organização criminosa que teria assumido a administração da empresa atacadista de Betim, no fim de 2020. Apurou-se que, a partir de meados de 2020, essa empresa já teria deixado de realizar todas as operações reais, passando a atuar de forma fictícia. O esquema funcionaria por meio da emissão de notas fiscais ideologicamente falsas a diversas outras empresas do ramo atacadista, para acobertar a aquisição de mercadorias de origem clandestina e, ao mesmo tempo, permitir a supressão do pagamento do ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST). 

Além de gerar enriquecimento ilícito dos envolvidos e causar prejuízos ao erário mineiro, o esquema causava distorções de mercado, mediante a prática de concorrência desleal, permitindo que empresas beneficiárias suprimissem o pagamento do imposto devido pela aquisição de mercadorias, reduzindo os custos operacionais de seus negócios. 

No curso das investigações, foram identificadas dezenas de empresas de fachada, que eram constituídas pelo núcleo contábil da organização criminosa e nunca tiveram qualquer funcionamento real. Tais empresas simulavam operações comerciais e declaravam falsamente o recolhimento do ICMS devido nas etapas anteriores de comercialização das mercadorias. O CIRA ainda identificou que integrantes da organização criminosa ostentam elevado padrão de vida, residindo em imóveis de luxo na capital mineira e na cidade de Itaúna. 

São também objeto de investigação inúmeros atos de lavagem de dinheiro praticados por intermédio de outras empresas, mantidas em nome de laranjas e administradas pelo líder do grupo criminoso.

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A operação
A operação, cujo nome faz referência ao grande esquema de emissão de notas frias, contou com a participação de quatro promotores de Justiça e quatro servidores do Ministério Público de Minas Gerais, três delegados e 26 investigadores da Polícia Civil, dois oficiais e 35 policiais militares do Comando de Policiamento Especializado, além de 33 servidores da Receita Estadual. 

Projeto CIRA 360º
A Megafria é parte da nova fase de estruturação do CIRA-MG. O Projeto Cira 360º propõe o fortalecimento da política de Estado calcada em seis eixos estruturantes, com o objetivo recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais. A iniciativa pioneira inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. 

Por intermédio da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, as polícias Civil e Militar e a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), ao longo de quase 16 anos, recuperaram cerca de R$ 17 bilhões de ativos aos cofres públicos.