SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL – SCCG

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

O Relatório de Gestão Fiscal emitido quadrimestralmente pelos titulares de cada poder, constitui-se num importante instrumento de prestação de contas pelo poder público aos cidadãos, de forma a evidenciar os principais indicadores de gestão fiscal recomendado pela lei.

Os demonstrativos exigidos pelos Artigos 54 e 55 da LRF, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, deverão ser publicados até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, em conformidade com os procedimentos dispostos em Portaria Secretaria do Tesouro nacional – STN.

Demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF

Anexo I	Demonstrativo de Despesas com  Pessoal;
Anexo II	Demonstrativo da Dívida Consolidada;
Anexo III	Demonstrativo das Garantias e Contra-garantias de Valores;
Anexo IV	Demonstrativo das Operações de Crédito;
Anexo V	Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa;
Anexo VI	Demonstrativo dos Restos a Pagar;
Anexo VII	Demonstrativos dos Limites;
Os Anexos V e VI só serão publicados no último quadrimestre.