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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Instrui sobre os procedimentos, atividades e prazos a serem observados pelos órgãos, autarquias e fundações na coleta e organização das informações e documentos para a elaboração do relatório técnico que subsidiará a defesa escrita do Governador perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no âmbito do exame da prestação de contas anual referente ao exercício de 2024.
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Disciplina procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica, fundacional e fundos estaduais, relativos ao atendimento contábil e operacional no âmbito da Superintendência Central de Contadoria Geral (SCCG).
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Estabelece normas e instruções ao cumprimento do Decreto nº 43.033, de 18 de novembro de 2002, necessários ao encerramento do exercício financeiro de 2002, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
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Relaciona as Instruções Normativas sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais.
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Relaciona as Instruções Normativas do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
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