SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO COMUNICADO Nº 022/04 O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, com base no disposto no § 1º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e na Portaria SRE 3492 de 23 de setembro de 2002, e tendo em vista o disposto no Comunicado DICAT/SAIF Nº 004/2004 de 27 de fevereiro de 2004, comunica que as empresas interventoras abaixo relacionadas deverão enviar a esta Diretoria, até o dia 30 de abril de 2004, relação dos estabelecimentos usuários dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) previstos no Comunicado DICAT/SAIF Nº 004/2004, nos quais tenha realizado no mínimo uma intervenção técnica, nos últimos 5 (cinco) anos:
RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| Aliber Máquinas Ltda |
699.650837.00-46 |
| Batista & Penha Ltda |
707.890495.00-16 |
| Digimaq Registradoras e Sistemas Ltda |
382.337225.00-50 |
| Dividata Processamento de Dados S/C Ltda |
223.946685.00-68 |
| Donizeti Lourival Cruz |
040.054021.00-32 |
| General Automação Ltda |
342.706765.00-24 |
| Genial Comércio e Representação Ltda |
702.561532.00-45 |
| Henrique de Araújo Dias - Dimaq |
518.447834.00-85 |
| JVC Equipamentos e Assistência Técnica Ltda |
433.816727.00-96 |
| Linux Comércio e Serviços Ltda |
313.027557.00-02 |
| Luiz Alves Costa & Cia Ltda |
394.038607.02-83 |
| Maqmol Automação Comercial Ltda |
223.188264.00-72 |
| Maximinas Distribuidora Ltda |
062.042608.00-59 |
| Mek-V Automação Ltda |
062.986667.00-90 |
| MG Equipamentos Eletrônicos Comércio e Representação Ltda |
153.764437.00-54 |
| REBAP Recondicionamento de Balanças Pereira Ltda |
313.583127.00-84 |
| STC Automação Comercial Ltda |
062.441610.00-85 |
| Tec Regis Ltda |
525.419005.00-00 |
| Ubermáquinas Peças e Acessórios Ltda |
702.428963.00-40 |
| Uno Representação e Serviços Ltda |
277.815607.00-30 |
| Visor On Line Ltda |
637.043018.00-29 |
| Wagner de Oliveira Araújo |
525.319931.00-80 |
Belo Horizonte, 02 de abril de 2004. Murilo Géa Sampaio Diretor/DICAT/SAIF
|