RICMS/2023 - ANEXO VII - 1/7

ANEXO VII

DA SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA

SUM�RIO

		ARTIGOS
Parte 1	DOS REGIMES DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA	PARTE 1
T�TULO I	DAS DISPOSI��ES GERAIS
CAP�TULO I	DAS HIP�TESES DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA	1� e 2�
CAP�TULO II	DA RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE OU REMETENTE PELO IMPOSTO DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVI�O DE TRANSPORTE
Se��o I	Da Responsabilidade	3�
Se��o II	Do C�lculo do Imposto	4� a 6�
Se��o III	Do Prazo de Recolhimento	7�
CAP�TULO III	DA RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE OU DO DESTINAT�RIO DA MERCADORIA PELO IMPOSTO DEVIDO PELO ALIENANTE OU REMETENTE
Se��o I	Da Responsabilidade	8�
Subse��o I	Do C�lculo do Imposto	9� e 10
Subse��o II	Do Prazo de Recolhimento	11
CAP�TULO IV	DA RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE OU DO REMETENTE DA MERCADORIA PELO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERA��ES SUBSEQUENTES OU NA ENTRADA DE MERCADORIA EM OPERA��O INTERESTADUAL
Se��o I	Da Responsabilidade	12 e 17
Se��o II	Das Hip�teses de Inaplicabilidade da Substitui��o Tribut�ria	18 e 19
Se��o III	Do C�lculo do Imposto	20 a 23
Se��o IV	Do Prazo de Recolhimento	24
Se��o V	Das Obriga��es Acess�rias	25 a 34
Se��o VI	Da Restitui��o do ICMS Retido ou Recolhido por Substitui��o Tribut�ria	35 a 43
Se��o VII	Da Complementa��o e da Restitui��o do ICMS Devido por Substitui��o Tribut�ria em Raz�o da n�o Definitividade da Base de C�lculo Presumida	44 a 52
Se��o VIII	Do Retorno e da Devolu��o de Mercadorias Sujeitas ao ICMS Retido ou Recolhido por Substitui��o Tribut�ria	52-A
CAP�TULO V	DO LOCAL E DA FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	53 a 56
T�TULO II	DAS DISPOSI��ES ESPEC�FICAS AOS REGIMES DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA
CAP�TULO I	DAS OPERA��ES COM CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES	57 a 62
CAP�TULO II	DAS OPERA��ES RELATIVAS A CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO	63
CAP�TULO III	DAS OPERA��ES COM CIMENTOS	64
CAP�TULO IV	DAS OPERA��ES COM PNEUM�TICOS, C�MARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA	65
CAP�TULO V	DAS OPERA��ES COM SORVETES E PREPARADOS PARA A FABRICA��O DE SORVETES EM M�QUINAS	66
CAP�TULO VI	DAS OPERA��ES COM VE�CULOS AUTOMOTORES E COM VE�CULOS DE DUAS E TR�S RODAS MOTORIZADOS	67 a 69
CAP�TULO VII	DAS OPERA��ES COM AUTOPE�AS E OUTROS	70 a 74
CAP�TULO VIII	DAS OPERA��ES COM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMAC�UTICOS PARA USO HUMANO OU VETERIN�RIO	75 a 80
CAP�TULO IX	DAS OPERA��ES COM LUBRIFICANTES	81
CAP�TULO X	DAS OPERA��ES RELATIVAS A VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA	82 a 85
CAP�TULO XI	DAS OPERA��ES RELATIVAS A ENERGIA EL�TRICA	86 a 92
CAP�TULO XII	DAS OPERA��ES RELATIVAS A COMBUST�VEIS
Se��o I	Da Responsabilidade	93 a 95
Se��o II	Da Base de C�lculo	96 a 100
Se��o III	Do C�lculo do Imposto e do Prazo de Recolhimento	101 a 104
Se��o IV	Dos Procedimentos Relativos �s Opera��es com Combust�veis Derivados de Petr�leo
Subse��o I	Dos Procedimentos do Importador, do Distribuidor e do TRR	105 a 109
Subse��o II	Dos Procedimentos do Formulador de Combust�veis	110 a 112
Subse��o III	Dos Procedimentos da Refinaria de Petr�leo ou de suas Bases e do Controle do Repasse e do Provisionamento	113 a 116
Se��o V	Dos Procedimentos Relativos �s Opera��es com G�s Liquefeito de Petr�leo e G�s Liquefeito Derivado de G�s Natural
Subse��o I	Dos Procedimentos do Industrial, do Importador e do Distribuidor	117 a 121
Subse��o II	Dos Procedimentos da Refinaria de Petr�leo ou de suas Bases e do Controle do Repasse	122 a 124
Se��o VI	Das Opera��es com �lcool Combust�vel e com Biodiesel B100	125 a 129
Se��o VII	Das Opera��es com Mistura de Combust�veis em Percentual Superior ao Obrigat�rio e do Momento do Pagamento do Imposto	130
Se��o VIII	Das Opera��es com Mistura de Combust�veis em Percentual Inferior ao Obrigat�rio	131 a 133
Se��o IX	Do Sistema de Capta��o e Auditoria dos Anexos de Combust�veis � SCANC	134 a 144
Se��o X	Das Disposi��es Finais	145 a 148
CAP�TULO XIII	DAS OPERA��ES COM MATERIAIS DE CONSTRU��O E CONG�NERES	149 a 151
CAP�TULO XIV	DAS OPERA��ES COM PRODUTOS ALIMENT�CIOS	152 a 157
CAP�TULO XV	DAS OPERA��ES COM �GUA MINERAL OU POT�VEL ENVASADA	158 e 159
CAP�TULO XVI	DAS OPERA��ES COM COSM�TICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR	159-A a 163
CAP�TULO XVII	DAS OPERA��ES COM A��CAR DE CANA	164
CAP�TULO XVIII	DAS OPERA��ES COM FERRO GUSA	165 a 170
CAP�TULO XIX	DAS OPERA��ES INTESTADUAIS COM DESPERD�CIOS E RES�DUOS DOS METAIS ALUM�NIO, COBRE, N�QUEL, CHUMBO, ZINCO E ESTANHO E COM ALUM�NIO EM FORMA BRUTA
Se��o I	Das Opera��es Procedentes de Minas Gerais	171 a 174
Se��o II	Das Opera��es Destinadas a Minas Gerais	175
CAP�TULO XX	DAS OPERA��ES INTERESTADUAIS COM DESPERD�CIOS E RES�DUOS DOS METAIS FERROSOS
Se��o I	Das Opera��es Procedentes de Minas Gerais	176 a 178
Se��o II	Das Opera��es Destinadas a Minas Gerais	179
CAP�TULO XXI	DAS OPERA��ES INTERESTADUAIS E DE IMPORTA��O COM NAFTA N�O PETROQU�MICA	180 a 187
Parte 2	DAS MERCADORIAS PASS�VEIS DE SUJEI��O AO REGIME DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA RELATIVO �S OPERA��ES SUBSEQUENTES, DO �MBITO DE APLICA��O DA SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO	PARTE 2
	CAP�TULOS
	AUTOPE�AS	1
	BEBIDAS ALCO�LICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE	2
	CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, �GUAS E OUTRAS BEBIDAS	3
	CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO	4
	CIMENTOS	5
	COMBUST�VEIS E LUBRIFICANTES	6
	ENERGIA EL�TRICA	7
	FERRAMENTAS	8
	L�MPADAS, REATORES E �STARTER�	9
	MATERIAIS DE CONSTRU��O E CONG�NERES	10
	MATERIAIS DE LIMPEZA	11
	MATERIAIS EL�TRICOS	12
	MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMAC�UTICOS PARA USO HUMANO OU VETERIN�RIO	13
	PAP�IS, PL�STICOS, PRODUTOS CER�MICOS E VIDROS	14
	PL�STICOS	15
	PNEUM�TICOS, C�MARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA	16
	PRODUTOS ALIMENT�CIOS	17
	PRODUTOS CER�MICOS	18
	PRODUTOS DE PAPELARIA	19
	PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSM�TICOS	20
	PRODUTOS ELETR�NICOS, ELETROELETR�NICOS E ELETRODOM�STICOS	21
	RA��ES PARA ANIMAIS DOM�STICOS	22
	SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICA��O DE SORVETES EM M�QUINAS	23
	TINTAS E VERNIZES	24
	VE�CULOS AUTOMOTORES	25
	VE�CULOS DE DUAS E TR�S RODAS MOTORIZADOS	26
	VIDROS	27
	VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA	28
Parte 3	MERCADORIAS PASS�VEIS DE SEREM FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL N�O RELEVANTE	PARTE 3
	CAP�TULOS
	BEBIDAS N�O ALCO�LICAS CONSTANTES DOS CAP�TULOS 3 E 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	1
	MASSAS ALIMENT�CIAS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	2
	PRODUTOS L�CTEOS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	3
	CARNES E SUAS PREPARA��ES CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	4
	PREPARA��ES A BASE DE CEREAIS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	5
	CHOCOLATES CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	6
	PRODUTOS DE PADARIA E DA IND�STRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	7
	PREPARA��ES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	8
	PREPARA��ES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	9
	TELHAS E OUTROS PRODUTOS CER�MICOS PARA CONSTRU��O CONSTANTES DO CAP�TULO 10 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	10
	DETERGENTES CONSTANTES DO CAP�TULO 11 DA PARTE 2 DO ANEXO VII	11

Empresas

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