RESOLUÇÃO SEF Nº 5.922, DE 18 DE JUNHO DE 2025


RESOLUÇÃO SEF Nº 5.922, DE 18 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO SEF Nº 5.922, DE 18 DE JUNHO DE 2025
(MG de 19/06/2025)

Altera a Resolução SEF nº 5.918, de 29 de maio de 2025, que divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de junho de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 10 do Decreto nº 48.873, de 5 de agosto de 2024, que dispõe sobre o regulamento da política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira,

RESOLVE:

Art. 1º – O inciso II do art. 4º da Resolução SEF nº 5.918, de 29 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – (...)

II – para os sorteios que serão realizados nos dias 17, 26 (com exceção ao sorteio especial) e 30 de junho de 2025, NFC-e e NF-e, emitidas no período de 1º a 31 maio de 2025;”.

Art. 2º – O Anexo Único da Resolução SEF nº 5.918, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 5º da Resolução SEF n
° 5.918/2025)

Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 2 de junho de 2025

Local de Realização: Belo Horizonte

Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05970-6; 31 de maio de 2025

Prêmios individuais
consumidores finais pessoas físicas participantes

Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado

Valor por Prêmio (R$)

Tipo de Concurso

Quantidade de Bilhetes

Valor Total
(R$)

Total Geral (R$)

Valor por Prêmio (R$)

Quantidade

Valor Total
(R$)

Total Entidades (R$)

200,00

Regional

13

2.600,00

173.200,00

 

 

 

 

200,00

Municipal

853

170.600,00

 

 

 

Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 9 de junho de 2025

Local de Realização: Belo Horizonte

Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05972-2; 7 de junho de 2025

Prêmios individuais
consumidores finais pessoas físicas participantes

Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado

Valor por Prêmio (R$)

Tipo de Concurso

Quantidade de Bilhetes

Valor Total (R$)

Total Geral (R$)

Valor por Prêmio (R$)

Quantidade

Valor Total (R$)

Total Entidades (R$)

200,00

Regional

13

2.600,00

28.600,00

 

29.250,00

2.000,00

Regional

13

26.000,00

750,00

39

29.250,00

Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 17 de junho de 2025

Local de Realização: Belo Horizonte

Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05974-9; 14 de junho de 2025

Prêmios individuais
consumidores finais pessoas físicas participantes

Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado

Valor por Prêmio (R$)

Tipo de Concurso

Quantidade de Bilhetes

Valor Total (R$)

Total Geral (R$)

Valor por Prêmio (R$)

Quantidade

Valor Total (R$)

Total Entidades (R$)

200,00

Regional

13

2.600,00

2.600,00

 

 

 

 

Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 26 de junho de 2025

Local de Realização: Belo Horizonte

Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05977-3; 25 de junho de 2025

Prêmios individuais
consumidores finais pessoas físicas participantes

Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado

Valor por Prêmio (R$)

Tipo de Concurso

Quantidade de Bilhetes

Valor Total (R$)

Total Geral (R$)

Valor por Prêmio (R$)

Quantidade

Valor Total (R$)

Total Entidades (R$)

200,00

Regional

13

2.600,00

102.600,00

 

 

 

45.000,00

100.000,00

Especial

1

100.000,00

15.000,00

3

45.000,00

Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 30 de junho de 2025

Local de Realização: Belo Horizonte

Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05978-1; 28 de junho de 2025

Prêmios individuais
consumidores finais pessoas físicas participantes

Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado

Valor por Prêmio (R$)

Tipo de Concurso

Quantidade de Bilhetes

Valor Total (R$)

Total Geral (R$)

Valor por Prêmio (R$)

Quantidade

Valor Total (R$)

Total Entidades (R$)

200,00

Regional

13

2.600,00

66.100,00

 

 

 

66.750,00

2.000,00

Regional

13

26.000,00

750,00

39

29.250,00

7.500,00

Estadual

5

37.500,00

2.500,00

15

37.500,00

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de maio de 2025.

Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda