RESOLUÇÃO SEF Nº 5.922, DE 18 DE JUNHO DE 2025
(MG de 19/06/2025)
Altera a Resolução SEF nº 5.918, de 29 de maio de 2025, que divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de junho de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 10 do Decreto nº 48.873, de 5 de agosto de 2024, que dispõe sobre o regulamento da política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira,
RESOLVE:
Art. 1º – O inciso II do art. 4º da Resolução SEF nº 5.918, de 29 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º – (...)
II – para os sorteios que serão realizados nos dias 17, 26 (com exceção ao sorteio especial) e 30 de junho de 2025, NFC-e e NF-e, emitidas no período de 1º a 31 maio de 2025;”.
Art. 2º – O Anexo Único da Resolução SEF nº 5.918, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 5º da Resolução SEF n° 5.918/2025)
Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 2 de junho de 2025 |
||||||||
Local de Realização: Belo Horizonte |
||||||||
Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05970-6; 31 de maio de 2025 |
||||||||
Prêmios individuais |
Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado |
|||||||
Valor por Prêmio (R$) |
Tipo de Concurso |
Quantidade de Bilhetes |
Valor Total |
Total Geral (R$) |
Valor por Prêmio (R$) |
Quantidade |
Valor Total |
Total Entidades (R$) |
200,00 |
Regional |
13 |
2.600,00 |
173.200,00 |
|
|
|
|
200,00 |
Municipal |
853 |
170.600,00 |
|
|
|
||
Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 9 de junho de 2025 |
||||||||
Local de Realização: Belo Horizonte |
||||||||
Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05972-2; 7 de junho de 2025 |
||||||||
Prêmios individuais |
Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado |
|||||||
Valor por Prêmio (R$) |
Tipo de Concurso |
Quantidade de Bilhetes |
Valor Total (R$) |
Total Geral (R$) |
Valor por Prêmio (R$) |
Quantidade |
Valor Total (R$) |
Total Entidades (R$) |
200,00 |
Regional |
13 |
2.600,00 |
28.600,00 |
|
29.250,00 |
||
2.000,00 |
Regional |
13 |
26.000,00 |
750,00 |
39 |
29.250,00 |
||
Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 17 de junho de 2025 |
||||||||
Local de Realização: Belo Horizonte |
||||||||
Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05974-9; 14 de junho de 2025 |
||||||||
Prêmios individuais |
Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado |
|||||||
Valor por Prêmio (R$) |
Tipo de Concurso |
Quantidade de Bilhetes |
Valor Total (R$) |
Total Geral (R$) |
Valor por Prêmio (R$) |
Quantidade |
Valor Total (R$) |
Total Entidades (R$) |
200,00 |
Regional |
13 |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
|
|
|
Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 26 de junho de 2025 |
||||||||
Local de Realização: Belo Horizonte |
||||||||
Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05977-3; 25 de junho de 2025 |
||||||||
Prêmios individuais |
Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado |
|||||||
Valor por Prêmio (R$) |
Tipo de Concurso |
Quantidade de Bilhetes |
Valor Total (R$) |
Total Geral (R$) |
Valor por Prêmio (R$) |
Quantidade |
Valor Total (R$) |
Total Entidades (R$) |
200,00 |
Regional |
13 |
2.600,00 |
102.600,00 |
|
|
|
45.000,00 |
100.000,00 |
Especial |
1 |
100.000,00 |
15.000,00 |
3 |
45.000,00 |
||
Data do Sorteio da Nota Fiscal Mineira: 30 de junho de 2025 |
||||||||
Local de Realização: Belo Horizonte |
||||||||
Número e Data do Sorteio da Loteria Federal: 05978-1; 28 de junho de 2025 |
||||||||
Prêmios individuais |
Prêmios entidades vinculadas ao CPF do contemplado |
|||||||
Valor por Prêmio (R$) |
Tipo de Concurso |
Quantidade de Bilhetes |
Valor Total (R$) |
Total Geral (R$) |
Valor por Prêmio (R$) |
Quantidade |
Valor Total (R$) |
Total Entidades (R$) |
200,00 |
Regional |
13 |
2.600,00 |
66.100,00 |
|
|
|
66.750,00 |
2.000,00 |
Regional |
13 |
26.000,00 |
750,00 |
39 |
29.250,00 |
||
7.500,00 |
Estadual |
5 |
37.500,00 |
2.500,00 |
15 |
37.500,00 |
“
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de maio de 2025.
Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda