RESOLUÇÃO Nº 5.498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021


RESOLUÇÃO Nº 5.498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

RESOLUÇÃO Nº 5.498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
(MG de 11/09/2021)

Divulga os Valores Adicionados Fiscais - VAF - e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 13 da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, e na línea “c” do inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.950, de 15 de maio de 2020, e considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0024.06.087348-6/001, de 30 de janeiro de 2007, impetrado pelo município de Aimorés, em que o município obteve o provimento do recurso para suspender a proporcionalidade no cômputo do VAF relativo à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Aimorés/CEMIG;

considerando a decisão do STJ nos autos do Recurso nº 14238-MG referente ao Mandado de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - MS-TJMG - nº 1.0000.00.118.922-4/000, impetrado pelo município de Ouro Preto, relativo ao VAF das empresas Minas da Serra Geral S/A e Ferteco Mineração S/A;

considerando a decisão no MS nº 1.0000.07.45804-6/000, impetrado pelo município de Araguari, referente à geração de energia elétrica produzida pela UHE Amador Aguiar I e II (Capim Branco), I.E. 035.257054-0140, concedendo-lhe a segurança para que a totalidade do VAF apurado pelas referidas usinas lhe seja destinada;

considerando a decisão do TJMG, de 4 de dezembro de 2006, referente ao MS nº 1.0000.06.432.508-7/000, impetrado pelo município de Joanésia, relativo à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Porto Estrela/Consórcio AHE Porto Estrela, concedendo-lhe a segurança, para que a totalidade do VAF apurado pela referida usina lhe seja destinada integralmente;

considerando a decisão do TJMG, de 1º de novembro de 2006, referente ao MS nº 1.0000.06.434.616-6/000, impetrado pelo município de Volta Grande, relativo à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Ilha dos Pombos, concedendo-lhe a segurança para que a totalidade do VAF apurado pela referida usina, correspondente ao Estado de Minas Gerais, lhe seja destinado, integralmente;

considerando a decisão do STJ, em que o município de São Gonçalo do Abaeté obteve o provimento no Recurso Ordinário nº 23169/MG, originário do MS nº 1.0000.04.411.315-7/000, da Usina Hidrelétrica Bernardo Mascarenhas, determinando que o VAF declarado pela referida usina seja distribuído na proporção de 50% para o município de Três Marias e 50% para o município de São Gonçalo do Abaeté;

considerando a decisão do TJMG, em 24 de abril de 2002, nos autos do MS nº 1.0000.00.095.538-5/000, impetrado pelo município de São José da Barra, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Furnas/FURNAS, determinando que o VAF declarado pela referida usina seja distribuído na proporção de 50% para o município de São José da Barra e 50% para o município de São João Batista do Glória;

considerando a decisão proferida pelo TJMG, em 7 de abril de 1999, nos autos do MS nº 1.0000.00.129.940-3/000, impetrado pelo município de Braúnas, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Salto Grande/CEMIG, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão do TJMG, em 14 de junho de 2000, nos autos do MS nº 1.0000.00.122.939-2/000, impetrado pelo município de Ibiraci, rela- tivo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Mascarenhas Moraes/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão do TJMG, em 19 de fevereiro de 2003, nos autos do MS nº 1.0000.00.266.206-2/000, impetrado pelo município de Cacho- eira Dourada, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Cachoeira Dourada/CDSA, destinando-lhe a totali- dade do VAF;

considerando a decisão do TJMG, em 6 de junho de 2001, nos autos do MS nº 1.0000.00.185.330-8/000, impetrado pelo município de Fronteira, rela- tivo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Marimbondo/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão do TJMG, em 7 de agosto de 2002, nos autos do MS nº 1.0000.00.260.311-6/000, impetrado pelo município de Indianópolis, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Miranda/CEMIG, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão proferida pelo TJMG, em 10 de dezembro de 1997, nos autos do MS nº 1.0000.00.095.580-7/000, impetrado pelo município de Iturama, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Água Vermelha/AES/TIETÊ, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão do TJMG, em 5 de abril de 2000, nos autos do MS nº 1.0000.00.143.420-8/000, impetrado pelo município de Nova Ponte, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Nova Ponte/CEMIG, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão do TJMG, em 19 de março de 2003, nos autos do MS nº 1.0000.00.262.490-6/000, impetrado pelo município de Planura, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Porto Colômbia/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão do TJMG, em 21 de janeiro de 2005, nos autos do MS nº 1.0000.05.417.027-9/000, impetrado pelo município de Araporã, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itumbiara/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão do Juízo da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Comarca de Belo Horizonte, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na apelação em Ação Ordinária nº 1.0024.03.028697-5/002, em 13 de novembro de 2007, em que o município de Itutinga obteve o provimento de seu pedido, atribuindo ao autor a totalidade do VAF declarado pelas Usinas Hidrelétricas de Itutinga/CEMIG e Camargos/CEMIG;

considerando a decisão do TJMG, em 19 de dezembro de 2007, nos autos do MS nº 1.0000.06.445.951-4/000, impetrado pelo município de Perdões, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Funil/CEMIG/Consórcio, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão do TJMG, no MS nº 1.0000.09.495.850-1/000, de 7 de abril de 2010, impetrado pelo município de Sacramento, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pelas Usinas de Jaguara/CEMIG e Estreito/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF das referidas usinas;

considerando a decisão proferida pelo STJ, no Recurso Ordinário (RMS 33.139-MG) na Ação em MS nº 1.0000.08.482.606-4000, impetrado pelo município de Grão Mogol, referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Irapé/CEMIG, destinando-lhe a totalidade do VAF;

considerando a decisão do TJMG, de 7 de outubro de 2009, referente ao MS 1.0000.08.477.040-3/000, impetrado pelo município de Conquista, relativo à geração de energia elétrica produzida pelo Consórcio Igarapava, I.E. 182.001063-0077, concedendo-lhe, parcialmente, a segurança, para que a totalidade do VAF gerado pele referida usina lhe seja destinada;

considerando a decisão do TJMG, no MS nº 1.0000.09.509.372-0/000, impetrado pelo município de Itabirito, determinando que o VAF gerado pelas atividades das empresas Minerações Brasileiras Reunidas (I.E. 319.001791-0412) e Companhia Vale do Rio Doce, posteriormente, Vale S/A (I.E.317.024161-5542), determinando que o VAF declarado pela referida usina fosse destinado, exclusivamente, ao impetrante;

considerando a decisão do TJMG, proferida no MS nº 1.0000.12.048.386-2/000, que concedeu a segurança ao município de Governador Valadares, determinando que o VAF gerado pelo Consórcio UHE Baguari, I.E. 001.035327-0210 e 001035327-0059, seja destinado, exclusivamente, ao município impetrante, afastando da divisão os municípios com áreas alagadas;

considerando a decisão do TJMG, proferida no MS nº 1.0000.11.000065-0/000, que concedeu a segurança ao município de Astolfo Dutra, determinando que o VAF gerado pela Usina Hidrelétrica Ivan Botelho III, seja destinado, integralmente, ao impetrante;

considerando a decisão do TJMG, proferida no MS nº 1.0000.11.019.003-0/000, revogando a medida liminar que determinava que o VAF gerado pela Usina Hidrelétrica Volta Grande/CEMIG fosse destinado, exclusivamente, ao município de Conceição das Alagoas e, denegando a segurança, determinou que a distribuição do VAF retornasse aos moldes anteriores, ou seja, 50% ao citado município;

considerando a decisão do TJMG, proferida em 25 de março de 2015, na fl. 1.646 dos autos do MS nº 1.0000.00.0955581-5/000, impetrado pelo município de Araguari, determinando que o VAF gerado pela Usina Hidrelétrica de Emborcação/CEMIG, nos anos-base de 2003 a 2013, seja destinado, integralmente, ao impetrante, com a abstenção da dedução dos encargos de uso da rede elétrica;

considerando a decisão do TJMG, prolatada no MS nº 1.0000.15.018424-0/000, determinando que o VAF proveniente da Usina Barra do Braúna deve ser destinado exclusivamente ao município impetrante, Recreio;

considerando o acordo celebrado no âmbito do processo nº 1.0118.14.001220-4, Comarca de Canápolis/MG, estabelecendo que o VAF referente ao contribuinte Doce Mineiro Ltda. (I.E. 118.456688-0077), seja distribuído entre os municípios de Canápolis e Centralina, na proporção de 50% para cada, a vigorar para os repasses a partir do mês de junho de 2017;

considerando a decisão do TJMG no MS nº 1.0000.15.026828-2/000, impetrado pelo município de Piau, determinando que o VAF proveniente da Pequena Central Hidrelétrica de Piau, seja destinado, na sua integralidade, ao impetrante;

considerando a decisão do TJMG nos autos do MS nº 1.0000.19.162820-5/000, impetrado em litisconsórcio ativo pelos Municípios de Araguari, Araporã, Conceição das Alagoas, Conquista, Fronteira, Grão Mogol, Indianópolis, Iturama, Nova Ponte, Perdões, Planura, Sacramento, Santa Vitória, São João Batista do Glória, São José da Barra e Volta Grande, determinando a abstenção, até o julgamento do mandado de segurança, da aplicação da Lei Complementar Federal nº 158, de 23 de fevereiro de 2017, na apuração do cálculo do VAF do ano-base de 2018 relativo à geração de energia elétrica das Usinas Hidrelétricas de Emborcação, Amador Aguiar I, Amador Aguiar II, Itumbiara, Volta Grande, Igarapava, Marimbondo, Irapé, Miranda, Água Vermelha, Nova Ponte, Funil, Porto Colômbia, Luiz Carlos Barreto (Estreito), Jaguara, PCH Pai Joaquim, São Simão e Ilha dos Pombos;

considerando a decisão liminar proferida pelo TJMG no MS nº 1.0000.20.013436-9/000, determinando a suspensão da Resolução nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, especificamente no que considera a decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.12.0702 até o julgamento do mandado de segurança, e considerando a decisão do TJMG nos autos do MS nº 1.0000.21.182617-7/000, impetrado em litisconsórcio ativo pelos Municípios de Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Conceição das Alagoas, Conquista, Fronteira, Ibiraci, Indianópolis, Iturama, Nova Ponte, Perdões, Planura, Sacramento, Santa Vitória, São Gonçalo do Abaeté, São João Batista do Glória, São José da Barra, e Três Marias, determinando a abstenção, até o julgamento do mandado de segurança, da aplicação da Lei Complementar Federal nº 158, de 23 de fevereiro de 2017, na apuração do cálculo do VAF do ano-base de 2019 relativo à geração de energia elétrica das Usinas Hidrelétricas de Emborcação, Amador Aguiar I, Amador Aguiar II, Cachoeira Dourada, Itumbiara, Volta Grande, Igarapava, Marimbondo, Marechal Mascarenhas de Moraes, Miranda, Água Vermelha, Nova Ponte, Funil, Porto Colômbia, Luiz Carlos Barreto (Estreito), Jaguara, PCH Pai Joaquim e São Simão,

RESOLVE:

Art. 1º - Os Valores Adicionados Fiscais -VAF- e os respectivos índices dos Municípios para o exercício de 2021 são, em caráter definitivo, os constantes do Anexo Único.

Art. 2º - No prazo de até cento e oitenta dias, contado da data da publicação desta resolução, o Município ou a Associação de Municípios, por meio de seus representantes legais, poderá interpor recurso junto à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG - em relação aos dados e índices apurados do VAF ano-base 2019.

§ 1º - No recurso poderá ser impugnado exclusivamente:

I - eventuais erros cometidos pelas unidades da SEF/MG no cômputo de dados durante a fase de apuração;

II - eventuais erros em Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - validada, ou revalidada, após a publicação dos índices provisórios;

III - controvérsia relacionada ao julgamento de matéria apresentada pelo município na impugnação a que se refere o art. 2º da Resolução nº 5.477, de 30 de junho de 2021.

§ 2º - A inclusão ou exclusão de valores decorrentes do julgamento do recuso será efetuada por ocasião da apuração do VAF ano-base 2021, após despacho do superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF.

Art. 3º - As diferenças entre os índices constantes do Anexo Único e os constantes do Anexo Único da Resolução nº 5.419, de 3 de dezembro de 2020, serão calculadas para a recomposição dos valores dos repasses do ICMS, referência 2021, que tiverem sido efetuados com base nos índices transitórios.

Parágrafo Único - A recomposição dos valores dos repasses se dará por intermédio de compensação financeira entre os municípios, por ocasião de futuros repasses do ICMS, nos termos de portaria a ser publicada.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

(7)    ANEXO ÚNICO
(
7)    (a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5498, de 10 de setembro de 2021)

(7)

Cód.
Mun.

Nome do Município

VAF
Individual
2018

Índice
2018

VAF
Individual
2019

Índice
2019

VAF
Média dos
Índices

(7)

1

Abadia dos Dourados

118.972.366

0,028044

121.525.023

0,025929

0,0269868

(7)

2

Abaeté

268.509.927

0,063294

265.681.723

0,056687

0,0599904

(7)

3

Abre Campo

90.058.269

0,021229

117.317.016

0,025031

0,0231300

(7)

4

Acaiaca

17.832.149

0,004203

18.740.703

0,003999

0,0041010

(7)

5

Açucena

45.306.018

0,010680

47.355.300

0,010104

0,0103918

(7)

6

Água Boa

58.910.835

0,013887

66.757.010

0,014244

0,0140651

(7)

7

Água Comprida

146.480.185

0,034529

204.373.139

0,043606

0,0390673

(7)

8

Aguanil

48.768.137

0,011496

57.108.428

0,012185

0,0118403

(7)

9

Águas Formosas

73.924.466

0,017426

79.554.851

0,016974

0,0171999

(7)

10

Águas Vermelhas

70.910.073

0,016715

99.989.244

0,021334

0,0190246

(7)

11

Aimorés

353.340.773

0,083290

415.435.854

0,088639

0,0859648

(7)

12

Aiuruoca

49.426.657

0,011651

50.947.978

0,010871

0,0112607

(7)

13

Alagoa

14.885.400

0,003509

21.299.588

0,004545

0,0040267

(7)

14

Albertina

33.057.723

0,007792

32.441.032

0,006922

0,0073571

(7)

15

Além Paraíba

415.456.351

0,097932

260.685.331

0,055621

0,0767766

(7)

16

Alfenas

1.418.770.807

0,334435

1.374.893.868

0,293354

0,3138947

(7)

724

Alfredo Vasconcelos

59.476.240

0,014020

85.367.816

0,018214

0,0161172

(7)

17

Almenara

163.947.757

0,038646

140.419.660

0,029961

0,0343033

(7)

18

Alpercata

34.526.900

0,008139

40.571.600

0,008657

0,0083976

(7)

19

Alpinópolis

278.638.076

0,065681

328.117.263

0,070009

0,0678449

(7)

20

Alterosa

120.027.892

0,028293

145.386.518

0,031020

0,0296568

(7)

769

Alto Caparaó

21.454.066

0,005057

21.622.421

0,004613

0,0048353

(7)

535

Alto Jequitibá

37.265.382

0,008784

39.222.617

0,008369

0,0085765

(7)

21

Alto Rio Doce

53.291.366

0,012562

55.587.174

0,011860

0,0122111

(7)

22

Alvarenga

24.350.049

0,005740

34.539.329

0,007369

0,0065547

(7)

23

Alvinópolis

198.717.339

0,046842

222.818.285

0,047542

0,0471918

(7)

24

Alvorada de Minas

115.923.673

0,027326

1.030.953.703

0,219969

0,1236475

(7)

25

Amparo da Serra

21.405.450

0,005046

23.474.660

0,005009

0,0050272

(7)

26

Andradas

728.165.401

0,171645

700.474.350

0,149457

0,1605506

(7)

28

Andrelândia

163.134.139

0,038454

142.918.519

0,030494

0,0344740

(7)

770

Angelandia

28.151.246

0,006636

40.989.563

0,008746

0,0076908

(7)

29

Antônio Carlos

72.133.467

0,017003

88.795.233

0,018946

0,0179746

(7)

30

Antônio Dias

294.012.147

0,069305

389.525.694

0,083111

0,0762081

(7)

31

Antônio Prado de Minas

10.846.623

0,002557

11.413.947

0,002435

0,0024961

(7)

32

Araçai

28.658.186

0,006755

33.045.681

0,007051

0,0069031

(7)

33

Aracitaba

7.585.004

0,001788

6.234.629

0,001330

0,0015591

(7)

34

Araçuaí

110.466.228

0,026039

136.740.685

0,029176

0,0276075

(7)

35

Araguari

3.950.242.771

0,931159

5.325.911.804

1,136362

1,0337605

(7)

36

Arantina

8.313.493

0,001960

8.060.189

0,001720

0,0018397

(7)

37

Araponga

56.016.763

0,013204

37.269.554

0,007952

0,0105782

(7)

725

Araporã

1.708.247.723

0,402671

2.077.407.326

0,443246

0,4229585

(7)

38

Arapuá

95.074.102

0,022411

101.274.870

0,021608

0,0220098

(7)

39

Araújos

79.381.588

0,018712

125.498.094

0,026777

0,0227444

(7)

40

Araxá

8.275.173.702

1,950640

9.651.103.156

2,059206

2,0049229

(7)

41

Arceburgo

267.354.314

0,063021

269.045.987

0,057405

0,0602131

(7)

42

Arcos

1.641.623.255

0,386967

1.838.105.165

0,392187

0,3895768

(7)

43

Areado

112.847.040

0,026601

126.325.042

0,026953

0,0267769

(7)

44

Argirita

9.477.306

0,002234

9.626.392

0,002054

0,0021440

(7)

771

Aricanduva

13.369.142

0,003151

14.529.534

0,003100

0,0031257

(7)

45

Arinos

153.404.436

0,036161

152.598.345

0,032559

0,0343600

(7)

46

Astolfo Dutra

168.410.465

0,039698

210.205.376

0,044850

0,0422742

(7)

47

Ataléia

10.346.645

0,002439

70.424.008

0,015026

0,0087325

(7)

48

Augusto de Lima

23.319.541

0,005497

28.683.636

0,006120

0,0058085

(7)

49

Baependi

105.694.134

0,024914

113.799.593

0,024281

0,0245976

(7)

50

Baldim

36.380.064

0,008576

52.321.433

0,011164

0,0098696

(7)

51

Bambuí

490.528.794

0,115628

556.622.383

0,118764

0,1171960

(7)

52

Bandeira

9.420.949

0,002221

12.252.202

0,002614

0,0024175

(7)

53

Bandeira do Sul

31.917.644

0,007524

38.392.042

0,008192

0,0078576

(7)

54

Barão de Cocais

609.965.657

0,143782

1.103.412.069

0,235429

0,1896058

(7)

55

Barão de Monte Alto

13.604.574

0,003207

15.924.744

0,003398

0,0033023

(7)

56

Barbacena

1.294.830.093

0,305220

1.376.790.478

0,293759

0,2994893

(7)

57

Barra Longa

22.150.302

0,005221

35.704.489

0,007618

0,0064197

(7)

59

Barroso

284.438.341

0,067048

456.108.421

0,097317

0,0821829

(7)

60

Bela Vista de Minas

267.469.593

0,063048

502.971.251

0,107316

0,0851824

(7)

61

Belmiro Braga

66.815.041

0,015750

51.036.094

0,010889

0,0133195

(7)

62

Belo Horizonte

33.780.178.792

7,962729

34.983.984.586

7,464351

7,7135403

(7)

63

Belo Oriente

2.169.052.976

0,511293

1.572.795.434

0,335579

0,4234363

(7)

64

Belo Vale

702.573.814

0,165612

990.160.290

0,211265

0,1884387

(7)

65

Berilo

13.314.204

0,003138

37.537.853

0,008009

0,0055739

(7)

772

Berizal

15.838.414

0,003733

17.191.340

0,003668

0,0037007

(7)

66

Bertópolis

10.870.171

0,002562

14.531.420

0,003100

0,0028314

(7)

67

Betim

31.897.578.263

7,518959

33.347.287.317

7,115138

7,3170483

(7)

68

Bias Fortes

19.369.140

0,004566

19.176.316

0,004092

0,0043286

(7)

69

Bicas

78.126.572

0,018416

78.176.652

0,016680

0,0175481

(7)

70

Biquinhas

31.848.012

0,007507

32.851.177

0,007009

0,0072583

(7)

71

Boa Esperança

627.003.681

0,147799

662.283.806

0,141308

0,1445533

(7)

72

Bocaina de Minas

21.366.455

0,005037

21.631.806

0,004615

0,0048260

(7)

73

Bocaiúva

362.436.881

0,085434

388.630.822

0,082920

0,0841772

(7)

74

Bom Despacho

680.672.355

0,160449

766.600.425

0,163566

0,1620075

(7)

75

Bom Jardim de Minas

38.483.316

0,009071

55.838.015

0,011914

0,0104926

(7)

76

Bom Jesus da Penha

103.228.892

0,024333

141.228.926

0,030133

0,0272333

(7)

77

Bom Jesus do Amparo

39.807.563

0,009384

58.520.887

0,012486

0,0109349

(7)

78

Bom Jesus do Galho

60.152.331

0,014179

55.102.175

0,011757

0,0129680

(7)

79

Bom Repouso

135.486.658

0,031937

139.237.030

0,029708

0,0308227

(7)

80

Bom Sucesso

106.849.189

0,025187

180.456.591

0,038503

0,0318449

(7)

81

Bonfim

53.019.970

0,012498

53.397.096

0,011393

0,0119455

(7)

82

Bonfinópolis de Minas

307.266.782

0,072430

381.600.237

0,081420

0,0769248

(7)

773

Bonito de Minas

7.692.585

0,001813

20.390.758

0,004351

0,0030820

(7)

83

Borda da Mata

135.630.009

0,031971

146.711.796

0,031303

0,0316371

(7)

84

Botelhos

155.087.705

0,036558

193.098.575

0,041200

0,0388790

(7)

85

Botumirim

16.953.310

0,003996

22.653.633

0,004833

0,0044149

(7)

87

Brás Pires

9.816.950

0,002314

10.484.358

0,002237

0,0022755

(7)

774

Brasilândia de Minas

162.434.838

0,038289

168.986.941

0,036056

0,0371727

(7)

86

Brasília de Minas

77.797.597

0,018339

80.227.399

0,017118

0,0177282

(7)

89

Brasópolis

74.837.618

0,017641

73.824.759

0,015752

0,0166962

(7)

88

Braúnas

124.852.115

0,029430

92.048.715

0,019640

0,0245352

(7)

90

Brumadinho

2.866.041.204

0,675589

2.707.710.246

0,577730

0,6266594

(7)

91

Bueno Brandão

92.432.267

0,021788

110.461.197

0,023569

0,0226784

(7)

92

Buenópolis

29.434.721

0,006938

35.162.000

0,007502

0,0072204

(7)

775

Bugre

16.067.669

0,003788

20.538.835

0,004382

0,0040849

(7)

93

Buritis

885.432.565

0,208716

993.823.458

0,212047

0,2103814

(7)

94

Buritizeiro

413.843.716

0,097552

380.323.729

0,081148

0,0893499

(7)

776

Cabeceira Grande

340.776.126

0,080328

466.281.846

0,099488

0,0899083

(7)

95

Cabo Verde

161.630.563

0,038100

195.729.454

0,041762

0,0399308

(7)

96

Cachoeira da Prata

12.101.100

0,002852

19.937.566

0,004254

0,0035532

(7)

97

Cachoeira de Minas

168.141.997

0,039635

186.107.257

0,039709

0,0396717

(7)

27

Cachoeira do Pajeú

25.223.813

0,005946

22.819.567

0,004869

0,0054073

(7)

98

Cachoeira Dourada

392.619.931

0,092549

881.045.890

0,187984

0,1402667

(7)

99

Caetanópolis

102.734.776

0,024217

118.241.440

0,025229

0,0247227

(7)

100

Caeté

435.752.967

0,102717

294.672.279

0,062873

0,0827946

(7)

101

Caiana

25.217.057

0,005944

12.756.558

0,002722

0,0043330

(7)

102

Cajuri

37.774.014

0,008904

46.456.559

0,009912

0,0094082

(7)

103

Caldas

155.982.946

0,036769

166.320.918

0,035487

0,0361278

(7)

104

Camacho

37.932.079

0,008941

39.626.272

0,008455

0,0086981

(7)

105

Camanducaia

309.673.354

0,072997

370.615.733

0,079076

0,0760366

(7)

106

Cambuí

630.977.755

0,148735

826.325.633

0,176309

0,1625221

(7)

107

Cambuquira

91.632.505

0,021600

103.169.695

0,022013

0,0218063

(7)

108

Campanário

11.371.713

0,002681

16.299.098

0,003478

0,0030791

(7)

109

Campanha

175.171.742

0,041292

206.185.079

0,043993

0,0426422

(7)

110

Campestre

237.433.143

0,055968

249.210.970

0,053173

0,0545705

(7)

111

Campina Verde

447.228.065

0,105421

408.977.769

0,087261

0,0963415

(7)

777

Campo Azul

5.397.429

0,001272

5.003.746

0,001068

0,0011700

(7)

112

Campo Belo

369.367.212

0,087068

422.701.974

0,090190

0,0886288

(7)

113

Campo do Meio

121.595.617

0,028663

148.350.173

0,031653

0,0301577

(7)

114

Campo Florido

788.602.263

0,185891

752.297.915

0,160514

0,1732024

(7)

115

Campos Altos

418.977.752

0,098762

400.361.395

0,085423

0,0920926

(7)

116

Campos Gerais

434.729.651

0,102475

506.680.228

0,108108

0,1052915

(7)

119

Cana Verde

28.339.701

0,006680

26.427.080

0,005639

0,0061594

(7)

117

Canaã

49.457.466

0,011658

56.090.693

0,011968

0,0118130

(7)

118

Canápolis

359.489.666

0,084740

351.268.064

0,074948

0,0798439

(7)

120

Candeias

162.695.315

0,038351

193.016.867

0,041183

0,0397669

(7)

778

Cantagalo

12.451.066

0,002935

14.696.255

0,003136

0,0030353

(7)

121

Caparaó

28.183.700

0,006644

16.302.477

0,003478

0,0050609

(7)

122

Capela Nova

16.253.270

0,003831

17.513.981

0,003737

0,0037841

(7)

123

Capelinha

244.602.956

0,057658

295.467.281

0,063042

0,0603503

(7)

124

Capetinga

122.457.629

0,028866

118.200.895

0,025220

0,0270429

(7)

125

Capim Branco

27.886.219

0,006573

39.976.363

0,008530

0,0075515

(7)

126

Capinópolis

546.174.754

0,128745

405.603.018

0,086541

0,1076434

(7)

727

Capitão Andrade

17.355.017

0,004091

15.342.225

0,003273

0,0036822

(7)

127

Capitão Enéas

207.822.215

0,048988

164.192.192

0,035033

0,0420105

(7)

128

Capitólio

124.459.183

0,029338

134.100.065

0,028612

0,0289750

(7)

129

Caputira

29.867.605

0,007040

25.170.487

0,005370

0,0062055

(7)

130

Caraí

34.440.049

0,008118

48.359.964

0,010318

0,0092183

(7)

131

Caranaíba

38.840.378

0,009156

47.923.942

0,010225

0,0096904

(7)

132

Carandaí

319.291.404

0,075264

378.542.525

0,080768

0,0780158

(7)

133

Carangola

159.931.222

0,037699

169.665.313

0,036201

0,0369500

(7)

134

Caratinga

695.617.895

0,163972

728.196.944

0,155372

0,1596720

(7)

135

Carbonita

119.717.633

0,028220

148.813.638

0,031752

0,0299858

(7)

136

Careaçu

152.118.612

0,035858

150.137.328

0,032034

0,0339459

(7)

137

Carlos Chagas

169.980.576

0,040068

258.440.926

0,055142

0,0476052

(7)

138

Carmésia

6.847.900

0,001614

8.589.268

0,001833

0,0017234

(7)

139

Carmo da Cachoeira

215.958.625

0,050906

240.745.867

0,051367

0,0511364

(7)

140

Carmo da Mata

109.104.657

0,025718

111.232.823

0,023733

0,0247258

(7)

141

Carmo de Minas

127.184.696

0,029980

178.652.317

0,038118

0,0340492

(7)

142

Carmo do Cajuru

218.165.790

0,051426

218.236.807

0,046564

0,0489953

(7)

143

Carmo do Paranaíba

632.822.576

0,149170

768.025.679

0,163870

0,1565199

(7)

144

Carmo do Rio Claro

425.786.595

0,100367

512.025.731

0,109248

0,1048078

(7)

145

Carmópolis de Minas

248.214.707

0,058510

249.872.838

0,053314

0,0559119

(7)

728

Carneirinho

1.088.439.777

0,256569

1.075.179.813

0,229406

0,2429873

(7)

146

Carrancas

55.466.255

0,013075

68.576.797

0,014632

0,0138532

(7)

147

Carvalhópolis

25.592.244

0,006033

31.525.947

0,006727

0,0063796

(7)

148

Carvalhos

23.137.190

0,005454

28.576.664

0,006097

0,0057756

(7)

149

Casa Grande

27.885.676

0,006573

34.565.462

0,007375

0,0069742

(7)

150

Cascalho Rico

152.686.938

0,035992

86.109.034

0,018373

0,0271821

(7)

151

Cássia

205.955.912

0,048548

252.479.619

0,053870

0,0512093

(7)

153

Cataguases

540.840.109

0,127488

591.641.976

0,126236

0,1268617

(7)

779

Catas Altas

428.828.168

0,101084

1.723.893.067

0,367818

0,2344512

(7)

154

Catas Altas da Noruega

11.471.400

0,002704

15.845.133

0,003381

0,0030424

(7)

729

Catuji

18.389.428

0,004335

12.307.240

0,002626

0,0034804

(7)

780

Catuti

5.194.937

0,001225

7.625.229

0,001627

0,0014258

(7)

155

Caxambu

93.536.147

0,022049

104.011.425

0,022192

0,0221205

(7)

156

Cedro do Abaeté

7.230.418

0,001704

8.229.523

0,001756

0,0017301

(7)

157

Central de Minas

18.468.969

0,004354

22.063.613

0,004708

0,0045306

(7)

158

Centralina

217.390.106

0,051244

318.757.499

0,068012

0,0596276

(7)

159

Chácara

12.854.702

0,003030

15.698.972

0,003350

0,0031899

(7)

160

Chalé

67.772.757

0,015976

52.706.985

0,011246

0,0136107

(7)

161

Chapada do Norte

17.951.939

0,004232

13.019.959

0,002778

0,0035048

(7)

781

Chapada Gaúcha

224.234.693

0,052857

210.914.034

0,045002

0,0489293

(7)

162

Chiador

58.808.165

0,013862

99.996.001

0,021336

0,0175990

(7)

163

Cipotânea

13.230.031

0,003119

16.481.218

0,003517

0,0033176

(7)

164

Claraval

172.618.990

0,040690

153.113.455

0,032669

0,0366796

(7)

165

Claro dos Poções

31.717.664

0,007477

20.735.100

0,004424

0,0059503

(7)

166

Cláudio

476.303.934

0,112275

500.899.585

0,106874

0,1095748

(7)

167

Coimbra

97.147.157

0,022900

134.624.552

0,028724

0,0258119

(7)

168

Coluna

21.289.481

0,005018

21.577.904

0,004604

0,0048112

(7)

169

Comendador Gomes

185.536.337

0,043735

171.814.106

0,036659

0,0401970

(7)

170

Comercinho

8.125.435

0,001915

12.197.854

0,002603

0,0022590

(7)

171

Conceição da Aparecida

163.093.500

0,038445

215.105.345

0,045896

0,0421703

(7)

152

Conceição da Barra de Minas

31.185.525

0,007351

42.988.841

0,009172

0,0082617

(7)

172

Conceição das Alagoas

1.109.975.784

0,261646

1.177.992.116

0,251342

0,2564939

(7)

173

Conceição das Pedras

28.438.349

0,006704

28.488.623

0,006078

0,0063910

(7)

174

Conceição de Ipanema

28.764.425

0,006780

20.126.419

0,004294

0,0055373

(7)

175

Conceição do Mato Dentro

736.015.564

0,173495

5.445.619.740

1,161904

0,6676993

(7)

176

Conceição do Pará

227.109.232

0,053535

287.370.217

0,061315

0,0574247

(7)

177

Conceição do Rio Verde

130.492.995

0,030760

152.392.508

0,032515

0,0316376

(7)

178

Conceição dos Ouros

158.997.019

0,037479

112.050.103

0,023908

0,0306933

(7)

782

Cônego Marinho

3.567.687

0,000841

6.027.306

0,001286

0,0010635

(7)

783

Confins

225.823.414

0,053232

247.063.098

0,052715

0,0529731

(7)

179

Congonhal

93.093.767

0,021944

142.166.125

0,030333

0,0261387

(7)

180

Congonhas

6.915.027.971

1,630024

9.441.742.537

2,014536

1,8222797

(7)

181

Congonhas do Norte

7.782.552

0,001835

12.023.507

0,002565

0,0022000

(7)

182

Conquista

437.717.834

0,103180

619.184.317

0,132112

0,1176459

(7)

183

Conselheiro Lafaiete

757.924.320

0,178659

993.891.350

0,212061

0,1953604

(7)

184

Conselheiro Pena

101.122.852

0,023837

119.685.212

0,025537

0,0246867

(7)

185

Consolação

9.423.831

0,002221

9.320.092

0,001989

0,0021050

(7)

186

Contagem

19.097.250.440

4,501641

19.507.053.230

4,162119

4,3318798

(7)

187

Coqueiral

123.682.227

0,029155

211.609.147

0,045150

0,0371523

(7)

188

Coração de Jesus

51.249.016

0,012081

66.780.097

0,014249

0,0131645

(7)

189

Cordisburgo

55.807.014

0,013155

79.034.132

0,016863

0,0150090

(7)

190

Cordislândia

36.852.964

0,008687

44.468.473

0,009488

0,0090875

(7)

191

Corinto

132.301.995

0,031186

170.904.379

0,036465

0,0338257

(7)

192

Coroaci

48.539.070

0,011442

40.978.300

0,008743

0,0100925

(7)

193

Coromandel

995.975.972

0,234773

1.087.620.821

0,232060

0,2334167

(7)

194

Coronel Fabriciano

574.181.410

0,135347

567.066.838

0,120992

0,1281696

(7)

195

Coronel Murta

25.323.137

0,005969

35.305.594

0,007533

0,0067511

(7)

196

Coronel Pacheco

12.028.570

0,002835

13.602.512

0,002902

0,0028688

(7)

197

Coronel Xavier Chaves

39.868.542

0,009398

33.337.243

0,007113

0,0082554

(7)

198

Córrego Danta

62.976.968

0,014845

66.392.776

0,014166

0,0145055

(7)

199

Córrego do Bom Jesus

11.066.565

0,002609

14.420.218

0,003077

0,0028427

(7)

784

Córrego Fundo

236.395.400

0,055724

232.260.744

0,049556

0,0526399

(7)

200

Córrego Novo

8.060.629

0,001900

9.221.287

0,001967

0,0019338

(7)

201

Couto de Magalhães de Minas

11.493.676

0,002709

48.643.873

0,010379

0,0065441

(7)

785

Crisolita

32.432.702

0,007645

30.802.853

0,006572

0,0071087

(7)

202

Cristais

151.180.597

0,035637

162.477.061

0,034667

0,0351517

(7)

203

Cristália

5.346.602

0,001260

6.295.100

0,001343

0,0013017

(7)

204

Cristiano Otoni

41.937.199

0,009886

43.387.021

0,009257

0,0095714

(7)

205

Cristina

75.446.128

0,017784

86.633.971

0,018485

0,0181345

(7)

206

Crucilândia

33.380.146

0,007868

31.776.091

0,006780

0,0073242

(7)

207

Cruzeiro da Fortaleza

132.269.210

0,031179

139.176.035

0,029695

0,0304370

(7)

208

Cruzília

100.003.597

0,023573

133.341.760

0,028450

0,0260117

(7)

786

Cuparaque

19.566.270

0,004612

20.620.095

0,004400

0,0045059

(7)

787

Curral de Dentro

18.427.960

0,004344

18.457.336

0,003938

0,0041410

(7)

209

Curvelo

704.342.789

0,166029

874.853.007

0,186663

0,1763459

(7)

210

Datas

14.597.891

0,003441

24.204.249

0,005164

0,0043027

(7)

211

Delfim Moreira

49.409.712

0,011647

58.478.975

0,012477

0,0120622

(7)

212

Delfinópolis

149.351.299

0,035205

165.615.833

0,035337

0,0352710

(7)

864

Delta

403.690.973

0,095159

407.378.234

0,086920

0,0910395

(7)

213

Descoberto

39.642.646

0,009345

41.343.927

0,008821

0,0090830

(7)

214

Desterro de Entre Rios

102.422.699

0,024143

195.071.347

0,041621

0,0328823

(7)

215

Desterro do Melo

11.051.883

0,002605

12.668.707

0,002703

0,0026541

(7)

216

Diamantina

217.032.811

0,051159

295.762.314

0,063105

0,0571323

(7)

217

Diogo de Vasconcelos

11.284.045

0,002660

17.963.903

0,003833

0,0032464

(7)

218

Dionísio

18.975.738

0,004473

18.342.100

0,003914

0,0041933

(7)

219

Divinésia

15.506.463

0,003655

16.903.810

0,003607

0,0036309

(7)

220

Divino

91.733.741

0,021624

91.918.096

0,019612

0,0206179

(7)

221

Divino das Laranjeiras

17.185.012

0,004051

22.929.168

0,004892

0,0044716

(7)

222

Divinolândia de Minas

12.508.674

0,002949

22.736.313

0,004851

0,0038998

(7)

223

Divinópolis

3.006.582.028

0,708717

3.073.127.313

0,655697

0,6822073

(7)

788

Divisa Alegre

120.358.178

0,028371

151.307.722

0,032284

0,0303274

(7)

224

Divisa Nova

63.510.285

0,014971

76.515.812

0,016326

0,0156483

(7)

731

Divisópolis

10.081.612

0,002376

19.827.575

0,004231

0,0033035

(7)

789

Dom Bosco

48.967.311

0,011543

42.292.877

0,009024

0,0102832

(7)

225

Dom Cavati

14.670.697

0,003458

21.808.006

0,004653

0,0040556

(7)

226

Dom Joaquim

13.879.329

0,003272

15.319.739

0,003269

0,0032702

(7)

227

Dom Silvério

49.195.755

0,011597

46.438.786

0,009908

0,0107525

(7)

228

Dom Viçoso

13.519.333

0,003187

13.398.734

0,002859

0,0030228

(7)

229

Dona Euzébia

30.683.021

0,007233

34.227.271

0,007303

0,0072678

(7)

230

Dores de Campos

152.975.496

0,036060

188.071.890

0,040128

0,0380938

(7)

231

Dores de Guanhães

107.499.365

0,025340

155.047.244

0,033082

0,0292108

(7)

232

Dores do Indaiá

132.493.552

0,031232

126.878.005

0,027071

0,0291515

(7)

233

Dores do Turvo

24.089.899

0,005679

25.411.674

0,005422

0,0055502

(7)

234

Doresópolis

46.825.074

0,011038

60.708.151

0,012953

0,0119953

(7)

235

Douradoquara

39.748.821

0,009370

36.041.608

0,007690

0,0085298

(7)

732

Durandé

65.552.028

0,015452

48.198.556

0,010284

0,0128680

(7)

236

Elói Mendes

327.439.674

0,077185

365.915.009

0,078073

0,0776291

(7)

237

Engenheiro Caldas

49.157.914

0,011588

49.794.684

0,010624

0,0111060

(7)

238

Engenheiro Navarro

24.347.171

0,005739

27.979.488

0,005970

0,0058545

(7)

733

Entre Folhas

21.343.341

0,005031

15.486.314

0,003304

0,0041677

(7)

239

Entre Rios de Minas

82.811.844

0,019521

99.338.593

0,021195

0,0203580

(7)

240

Ervália

187.033.550

0,044088

171.323.846

0,036554

0,0403212

(7)

241

Esmeraldas

304.354.585

0,071743

232.784.935

0,049668

0,0607056

(7)

242

Espera Feliz

160.142.562

0,037749

193.814.267

0,041353

0,0395511

(7)

243

Espinosa