PORTARIA SAIF Nº 115, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
(MG de 24/09/2026)
Altera a Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O subitem 3.1.8 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
3.1.8 |
Bebida Refrescante Lemongin Limão e Gengibre |
lata de 271 a 360 ml |
9,01 |
”.
Art. 2º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 2026, fica acrescido dos subitens 2.1.89 a 2.1.100 e 23.1.105, com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.1.89 |
Tuts Tuts (todos os sabores) |
lata de 271 a 360 ml |
8,59 |
2.1.90 |
Salicaipi (demais sabores) |
lata de 271 a 360 ml |
8,84 |
2.1.91 |
Porto Rico Chocolate |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.92 |
Porto Rico Coco |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.93 |
Porto Rico Sex On The Beach |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.94 |
Porto Rico Pinã Colada |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.95 |
Porto Rico Frutas Tropicais |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.96 |
Porto Rico Laranja |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.97 |
Porto Rico Moranguete |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.98 |
Porto Rico Canela com Gengibre |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.99 |
Porto Rico Piña Colada |
pet de 761 a 1000 ml |
7,50 |
2.1.100 |
Vodka Ricoff |
pet de 761 a 1000 ml |
7,50 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
23.1.105 |
Rock Brewing |
vidro de 521 a 670 ml |
6,15 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 3º – Ficam revogados os subitens 2.1.55, 2.1.56 e 2.1.63 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.
Belo Horizonte, em 23 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais