PORTARIA SAIF N� 84, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAIF N� 84, DE 13 DE MAIO DE 2026
(MG de 14/05/2026)

Altera a Portaria Saif n� 49, de 24 de outubro de 2025 que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final � PMPF para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cosm�ticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADA��O E INFORMA��ES FISCAIS, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no item 1 da al�nea �b� do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n� 48.589, de 22 de mar�o de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1� � Os itens 49.6 e 49.7 do Anexo �nico da Portaria Saif n� 49, de 24 de outubro de 2025, passam a vigorar com a seguinte reda��o:

�

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
49.6	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, t�nico capilar e afins.	At� 150g	g	20,01
49.7	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, } t�nico capilar e afins.	Acima de 150g at� 450g	g	8,75
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

�.

Art. 2� � O Anexo �nico da Portaria Saif n� 49, de 2025, fica acrescido dos subitens 46.16, 77.1 a 77.6 e 78.1 a 78.5, com a seguinte reda��o:

�

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
46.16	Body splash	�nica	ml	15,74
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
77. MARCA: SALON LINE X�ROSA
SUBITEM	PRODUTO	FAIXA	UNIDADE DE MEDIDA	PMPF POR 100ML, POR 100G OU POR UNID (R$)
77.1	Xampu para o cabelo e condicionador/enxaguat�rio capilar	�nica	ml	7,45
77.2	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante,} restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, t�nico capilar e afins.	At� 100ml	ml	56,90
77.3	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, t�nico capilar e afins.	Acima de 100ml	ml	22,09
77.4	Body splash	�nica	ml	16,75
77.5	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, t�nico capilar e afins.	At� 550g	G	6,70
77.6	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, t�nico capilar e afins.	Acima de 550g	G	5,57
78. MARCA: SALON LINE
SUBITEM	PRODUTO	FAIXA	UNIDADE DE MEDIDA	PMPF POR 100ML, POR 100G OU POR UNID (R$)
78.1	Xampu para o cabelo	�nica	ml	5,62
78.2	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, t�nico capilar e afins.	�nica	g	9,33
78.3	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, t�nico capilar e afins.	At� 150ml	ml	49,38
78.4	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, t�nico capilar e afins.	Acima de 150ml e at� 250ml	ml	17,33
78.5	Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, lo��o, �leo, t�nico capilar e afins.	Acima de 250ml	ml	6,57

�.

Art. 3� � Esta portaria entra em vigor em 18 de maio de 2026.

Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2026; 238� da Inconfid�ncia Mineira e 205� da Independ�ncia do Brasil.

Le�nidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecada��o e Informa��es Fiscais

Empresas

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