PORTARIA SAIF N� 82, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAIF N� 82, DE 13 DE MAIO DE 2026
(MG de 14/05/2026)

Altera a Portaria Saif n� 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final � PMPF para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cervejas e chopes.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADA��O E INFORMA��ES FISCAIS, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no item 1 da al�nea �b� do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n� 48.589, de 22 de mar�o de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1� � O Anexo I da Portaria Saif n� 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4741 a 4756, com a seguinte reda��o:

�

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4741	Lata 473ml	Budweiser Zero	1	5,49
4742	Vidro Descart�vel at� 299ml	Heineken 0,0%	4	5,21
4743	Vidro Descart�vel 600ml	Baden Baden L�ngua de Gato Chocolate Beer	4	18,69
4744	Lata 300 a 360ml	Amstel Ultra	4	4,04
4745	Lata 473ml	Amstel Ultra	4	5,28
4746	Lata 473ml	Praya Premium Lager	4	5,18
4747	Vidro Descart�vel 600ml	Baden Baden Coffee	4	18,69
4748	Garrafa Descart�vel de Alum�nio at� 500ml	Heineken	4	6,98
4749	Lata 300 a 360ml	Heineken Ultimate	4	5,33
4750	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Heineken Ultimate	4	6,98
4751	Barril acima de 5 Litros/KEG Retorn�vel (R$/Litro)	Kursi Weiss	98	11,65
4752	Barril acima de 5 Litros/KEG Retorn�vel (R$/Litro)	Kursi Session IPA	98	11,90
4753	Barril acima de 5 Litros/KEG Retorn�vel (R$/Litro)	Kursi Catharina Sour	98	14,60
4754	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Serra da Luminosa Dry Stout	98	8,30
4755	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Serra do Ca�ador Red Ale	98	8,30
4756	Vidro Descart�vel 600ml	Stadt Jever Zeus Amber Lager	226	12,57

�.

Art. 2� � Esta portaria entra em vigor em 18 de maio de 2026.

Belo Horizonte, em 13 de maio de 2026; 238� da Inconfid�ncia Mineira e 205� da Independ�ncia do Brasil.

Le�nidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecada��o e Informa��es Fiscais

Empresas

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