PORTARIA SAIF Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(MG de 25/04/2026)
Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.75, 2.1.76, 3.1.77, 3.1.78, 10.2.32, 10.2.33, 22.1.292 e 23.1.100:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.1.75 |
Tuts Tuts Bitter |
lata de 271 a 360 ml |
7,80 |
| 2.1.76 |
Tuts Tuts Grapefruit |
lata de 271 a 360 ml |
7,80 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 3.1.77 |
Sunflower Passion Original |
lata 300 a 360ml |
8,00 |
| 3.1.78 |
Sunflower Breeze Original |
lata 300 a 360ml |
8,00 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 10.2.32 |
Sabarabuçu |
vidro de 181 a 360 ml |
37,16 |
| 10.2.33 |
Sabarabuçu |
vidro de 361 a 520 ml |
61,73 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 22.1.292 |
Minas Bier Coquetel Composto |
barril - preço por litro |
19,90 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 23.1.100 |
Drinkball (todos os sabores) |
pet de 271 a 360 ml |
5,15 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026.
Belo Horizonte, em 24 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais