PORTARIA SAIF Nº 69, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026


PORTARIA SAIF Nº 69, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAIF Nº 69, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
(MG de 27/02/2026)

Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1ºOs itens 1138 a 1143, 1146 a 1148, 1150, 1154 a 1157, 1239, 2177 e 4220 a 4222 do Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1138

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu American Pilsen

83

17,00

1139

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu APA

83

26,00

1140

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Belga

83

24,90

1141

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

São Bartolomeu Belgian IPA

83

25,00

1142

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Copacabana

83

24,90

1143

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Dubbel

83

30,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1146

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu IP49

83

26,00

1147

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu IPA

83

22,00

1148

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Irish Red

83

18,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1150

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Pale Ale

83

22,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1154

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Session IPA

83

22,00

1155

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Tripel

83

30,00

1156

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Weiss

83

26,70

1157

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Witbier

83

22,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1239

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Soviet Bitter

83

22,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2177

Lata 473ml

São Bartolomeu IPA9

83

16,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4220

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu IPA

83

26,00

4221

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu Irish Red Ale

83

24,00

4222

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu Pale Ale

83

22,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º – O Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4681 a 4714, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4681

Lata 473ml

Brahma Zero

1

5,09

4682

Lata 300 a 360ml

Therezópolis IPA

257

5,34

4683

Vidro Descartável 301 a 375ml

Therezópolis IPA

257

6,44

4684

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Oktober

83

21,80

4685

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Rauch

83

22,86

4686

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Smoked Red

83

22,86

4687

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

São Bartolomeu Honey

83

27,30

4688

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

São Bartolomeu Stout

83

27,30

4689

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Brown Porter

83

28,65

4690

Lata 473ml

SR Muller American IPA

177

19,90

4691

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

SR Muller American IPA

177

22,60

4692

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

SR Muller Witbier

177

18,60

4693

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

SR Muller Czeck Dark Lager Saaz

177

20,90

4694

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

SR Muller APA

177

18,60

4695

Vidro Descartável 301 a 375ml

Krug Rancor

22

8,83

4696

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Bock

83

24,90

4697

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

São Bartolomeu Sour

83

18,00

4698

Lata 473ml

Vinil Eclipse IPA

58

18,05

4699

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Vinil Eclipse IPA

58

19,67

4700

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável
(R$/Litro)

Vinil Eclipse IPA

58

19,67

4701

Lata 473ml

Octopus Dig Deep #15 Superdelic/
 Dig Deep #16 Peacharine/ Take
Five

58

36,22

4702

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Octopus Dig Deep #15 Superdelic/
 Dig Deep #16 Peacharine/ Take
 Five

58

49,36

4703

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável
 (R$/Litro)

Octopus Dig Deep #15 Superdelic/
Dig Deep #16 Peacharine/ Take
 Five

58

49,36

4704

Vidro Descartável 500 a 550ml

Vinil Eclipse IPA

58

18,05

4705

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Cervejaria 032 American IPA MM

218

27,38

4706

Lata 473ml

Octopus Cool Cat/ Visions of
 Johanna

58

36,22

4707

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Octopus Cool Cat/ Visions of
 Johanna

58

49,36

4708

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável
 (R$/Litro)

Octopus Cool Cat/ Visions of
 Johanna

58

49,36

4709

Lata 473ml

Octopus The Morning After

58

37,43

4710

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Octopus The Morning After

58

50,59

4711

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável
(R$/Litro)

Octopus The Morning After

58

50,59

4712

Lata 473ml

Vinil Anthurium

58

25,31

4713

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Vinil Anthurium

58

46,88

4714

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável
(R$/Litro)

Vinil Anthurium

58

46,88

”.

Art. 3º – Fica revogado os itens 1144, 1149 e 1243 do Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 4 de março de 2026.

Belo Horizonte, em 26 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais