PORTARIA SAIF Nº 66, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026


PORTARIA SAIF Nº 66, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAIF Nº 66, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(MG de 06/02/2026 e retificada no MG de 10/02/2026)

Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1ºOs itens 414, 416, 417, 419, 425, 426, 695, 1035 a 1049, 1919, 1930, 1931, 1934, 1935, 2131, 2482, 2483, 2485, 3929, 3932, 3934, 3973 e 4171 a 4184 do Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

414

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Culundria American IPA

274

24,99

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

416

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Culundria Dark Necessities Imperial Stout

274

28,00

417

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Culundria Dark Necessities Midnight Imperial
 Stout

274

30,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

419

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Culundria Haze IPA Puro Suco de Nelson

274

32,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

425

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Culundria Uai IPA

274

22,00

426

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Culundria West Coast IPA

274

26,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

695

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Jairo´s Winter Bock

261

16,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1035

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

21,95

1036

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale

184

18,66

1037

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Pedrosa Craft American Lager

184

15,37

1038

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Pedrosa Craft Amora Catharina Sour

184

21,95

1039

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

23,05

1040

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager

184

17,56

1041

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Pedrosa Craft Citrino Session IPA

184

20,86

1042

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Pedrosa Craft Granada Brown Ale

184

17,56

1043

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout

184

20,86

1044

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Pedrosa Craft Opala White IPA

184

23,05

1045

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale

184

17,56

1046

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Pedrosa Craft Safira American IPA

184

23,05

1047

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Pedrosa Craft Session Haze IPA

184

23,05

1048

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Pedrosa Craft Topázio APA

184

21,95

1049

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Pedrosa Craft Turmalina Double IPA

184

25,25

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1919

Lata 473ml

Faca Surdo que Ouve Double IPL

249

31,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1930

Lata 473ml

Furst Imperial IPA

54

16,60

1931

Lata 473ml

Furst IPA

54

14,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1934

Lata 473ml

Furst Session IPA

54

13,70

1935

Lata 473ml

Furst White IPA

54

14,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2131

Lata 473ml

Pedrosa Craft Session Haze IPA

184

20,86

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2482

PET PD 1000ml

Furst IPA

54

19,25

2483

PET PD 1000ml

Furst Lite Lager Low Carb

54

12,41

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2485

PET PD 1000ml

Furst Red Ale

54

16,94

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3929

Vidro Descartável 600ml

Furst Magnus IPA

54

19,10

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3932

Vidro Descartável 600ml

Furst Sir Loxley Red Ale/ Catalina Weissbier/
Frei Galdi Blond Ale/ Alawa Session IPA

54

17,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3934

Vidro Descartável 600ml

Furst Wallis Wee Heavy

54

20,35

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3973

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte IPA or Nothing

159

17,38

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4171

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

20,86

4172

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale

184

19,76

4173

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Amora Catharina Sour

184

20,86

4174

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

21,95

4175

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager

184

17,56

4176

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Citrino Session IPA

184

20,86

4177

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Granada Brown Ale

184

18,66

4178

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout

184

19,76

4179

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Opala White IPA

184

21,95

4180

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale

184

18,66

4181

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Safira American IPA

184

21,95

4182

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Sô Demir American Light Lager

184

15,37

4183

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Topázio APA

184

20,86

4184

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Turmalina Double IPA

184

23,05

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º – O Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4641 a 4680, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4641

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Jairo’s Driver sem álcool

261

19,17

4642

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Jairo’s Blackout Outmeal Stout

261

16,90

4643

Lata 473ml

Jairo’s Midnight Walk APA

261

15,77

4644

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Pedrosa Craft Spinoffs A-Z Dim Catharina Sour

184

24,15

4645

Lata 473ml

Pedrosa Craft Spinoffs A-Z Dim Catharina Sour

184

21,95

4646

Vidro Descartável 500 a 550ml

Pedrosa Craft Spinoffs Fornada Bolo Indiano
 Specialty Spice Beer

184

27,44

4647

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Culundria Oktoberfest

274

22,00

4648

Vidro Descartável 301 a 375ml

Puro Malte Pilsen 3.0

134

3,94

4649

Vidro Descartável 600ml

Império Gold

134

8,98

4650

Vidro Descartável 301 a 375ml

Império Gold

134

5,09

4651

Vidro Descartável 301 a 375ml

Império Lager (330 ml)

134

5,09

4652

Vidro Descartável 301 a 375ml

Império Lager (355 ml)

134

5,19

4653

Lata 473ml

Macedônia Kolsch

134

4,53

4654

Lata até 269ml

Império Ultra

134

3,49

4655

Vidro Descartável 301 a 375ml

Império Pilsen

134

4,49

4656

Pack 15 Latas 269ml

Império Pilsen

134

33,35

4657

Vidro Descartável 600ml

Império Helles

134

8,08

4658

Vidro Descartável 301 a 375ml

Império Helles

134

4,89

4659

Lata até 269ml

Império Helles

134

2,67

4660

Lata 300 a 360ml

Império Helles

134

3,45

4661

Lata 473ml

Império Helles

134

4,08

4662

Pack 15 Latas 269ml

Puro Malte Pilsen

134

32,94

4663

Vidro Descartável 300ml

Puro Malte Pilsen 3.0

134

2,54

4664

Vidro Retornável 300ml

Puro Malte Pilsen 3.0

134

2,20

4665

Lata 473ml

Faca Duas de Dois Session Amber Lager

249

21,87

4666

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Faca Duas de Dois Session Amber Lager

249

21,25

4667

Lata 473ml

Faca Dois Rios Mid West IPA

249

28,30

4668

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Faca Dois Rios Mid West IPA

249

30,85

4669

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Buonacerva RIS

240

49,50

4670

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Buonacerva American IPA/ Catharina Sour
 Morango e Amora/ Catharina Sour Goiaba e
 Pêssego/ Bock

240

19,80

4671

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Buonacerva Fruit Beer Maracujá

240

15,50

4672

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Buonacerva NEIPA

240

34,00

4673

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Buonacerva Belgian Blond Ale

240

21,00

4674

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Buonacerva American Lager/ Irish Red Ale

240

17,50

4675

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Faca Surdo que Ouve Double IPL

249

34,10

4676

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Faca Lumiar NEIPA

249

38,88

4677

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Buonacerva Leicht Weizen/ Session IPA/
 Witbier

240

17,50

4678

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
(R$/Litro)

Buonacerva Barley Wine

240

49,50

4679

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Buonacerva APA

240

19,80

4680

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável
 (R$/Litro)

Buonacerva Pilsen

240

15,15

”.

Art. 3º – Fica revogado o item 491 do Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.

Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais