PORTARIA SUTRI Nº 1.515, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
(MG de 03/10/2025)
Altera a Portaria Sutri nº 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.487, de 26 de junho de 2025, fica acrescido dos itens 777 a 784, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 777 |
Lata 350ml |
Água Tônica Bia |
161 |
2,39 |
| 778 |
PET PD 1000ml |
Água Tônica Bia |
161 |
3,50 |
| 779 |
PET PD 1500ml |
Água Tônica Bia |
161 |
4,40 |
| 780 |
PET PD 200ml |
Toca (sabores) / Zero |
161 |
0,99 |
| 781 |
PET PD 401 a 510ml |
Toca (sabores) / Zero |
161 |
2,30 |
| 782 |
PET PD 1000ml |
Toca (sabores) / Zero |
161 |
2,60 |
| 783 |
PET PD 2000ml |
Toca (sabores) / Zero |
161 |
3,90 |
| 784 |
PET PD 2000ml |
Toca Cola (todos) |
161 |
4,90 |
”.
Art. 2º – O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.487, de 2025, fica acrescido dos itens 306 a 308, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 306 |
Lata 473 a 500ml |
Tork (sabores) |
161 |
4,99 |
| 307 |
PET PD 1500ml |
Tork (sabores) |
161 |
6,99 |
| 308 |
PET PD 2000ml |
Tork (sabores) |
161 |
7,99 |
”.
Art. 3º – O Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.487, de 2025, fica acrescido do item 161, com a seguinte redação:
“
| 161 |
35.813.045 |
Agroindústria e Comércio de Bebidas Bia Ltda. |
”.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 7 de outubro de 2025.
Belo Horizonte, em 2 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação