PORTARIA SUTRI N� 827, DE 3 DE ABRIL DE 2019

PORTARIA SUTRI N� 827, DE 3 DE ABRIL DE 2019
(MG de 04/04/2019)

Revogada pela Portaria SUTRI n� 1.067/2021 a partir de 1�/06/2021.

Disp�e sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplica��o da legisla��o do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1� - Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplica��o da legisla��o do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo �nico desta Portaria.

Art. 2� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� - Fica revogada a Portaria SUTRI n� 725, de 9 de mar�o de 2018.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2019; 231� da Inconfid�ncia Mineira e 198� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

ANEXO �NICO
(a que se refere o art. 1� da Portaria SUTRI n� 827/2019)

	ITEM	CONTRIBUINTE	IE	LOCALIDADE
	1	Ac�cia Com�rcio de Medicamentos Ltda.	7070884010016	Varginha
	2	Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.	0623847310010	Belo Horizonte
	3	Alfalagos Ltda.	0161892410050	Alfenas
	4	Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda.	0025544470014	Juiz de Fora
	5	Astra Farma Com�rcio de Material M�dico Hospitalar Ltda.	0011053760078	Pouso Alegre
	6	Ativa M�dico Cir�rgica EIRELI	0010511450001	Juiz de Fora
	7	BH Farma Com�rcio Ltda.	0628059000038	Belo Horizonte
(18)	8	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 1�/10/2020 - Reda��o original:*
	�8	Biofocus Pesquisa e Desenvolvimento Farmac�utico Ltda.	0017449250080	Belo Horizonte�
	9	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP	0021631820079	Belo Horizonte
	10	Bioimplantes Produtos M�dico Hospitalares Ltda.	0020509810080	Belo Horizonte
	11	Biomig Materiais M�dico Hospitalares Ltda.	0625068470081	Belo Horizonte
	12	BMAC Com�rcio & Servi�os Ltda.	0031361590084	Belo Horizonte
	13	Revogado
(17)	*Efeitos de 04/04/2019 a 18/09/2020 - Reda��o original:*
	�13	C.B.S. M�dico Cient�fica S/A	5039139950170	Itapeva�
	14	Camb Com�rcio e Representa��es Ltda.	0628287770083	Belo Horizonte
	15	Centervida Diagn�stica Ltda.	0010922940070	Belo Horizonte
	16	CHR Produtos M�dicos Ltda.	0021434830047	Nova Lima
	17	Chrispim Nedi Carrilho	3679837910020	Juiz de Fora
	18	Cir�rgica Pinheiro Ltda.	7028282100065	Uberl�ndia
	19	Cofarminas Com�rcio de Produtos Farmac�uticos Ltda.	2777400380011	Gov. Valadares
	20	Conceitos Comercio de Artigos de Uso Comercial Ltda.	0010295450002	Belo Horizonte
(2)	21	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 03/05/2019 - Reda��o original:*
	�21	Conex�o M�dica Comercial EIRELI - EPP	0010549940081	Juiz de Fora�
	22	Cristal Pharma Ltda.	0622768030090	Contagem
	23	DCB Distribuidora Cir�rgica Brasileira Ltda.	0622441240098	Belo Horizonte
(11)	24	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 31/12/2019 - Reda��o original:*
	�24	Dental Universo EIRELLI	0028510090092	Belo Horizonte�
	25	Difarmed Com�rcio de Medicamentos Ltda.	0010396180035	Belo Horizonte
(20)	26	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 29/10/2020 - Reda��o original:*
	�26	Difarmig Ltda.	0622429720034	Belo Horizonte�
	27	Diom Implantes Cir�rgicos Hospitalares Ltda.	3240117010098	Itajub�
	28	DIPROM - Distribuidora de Produtos Odontol�gicos e Materiais Ltda.	0019919890049	Pouso Alegre
	29	Distribuidora Cir�rgica Uberl�ndia Ltda.	7028268990083	Uberl�ndia
(18)	30	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 1�/10/2020 - Reda��o original:*
	�30	Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.	0620176070086	Belo Horizonte�
	31	Distribuidora de Medicamentos Pr�-Sa�de Ltda.	0010428180043	Uberl�ndia
	32	Distribuidora de Produtos Hospitalares Po�os de Caldas EIRELI	0028537810010	Po�os de Caldas
(20)	33	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 29/10/2020 - Reda��o original:*
	�33	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1831623190072	Conselheiro Lafaiete�
	34	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1349830380000	Caratinga
	35	DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.	0028834480015	Divin�polis
	36	Emenalli Medical Ltda.	0017777210017	Contagem
	37	Emige Materiais Odontol�gicos Ltda.	0628719330030	Belo Horizonte
	38	Endolatina Com�rcio e Representa��es Ltda.	0010070230048	Belo Horizonte
	39	Equipar M�dico e Hospitalar Ltda.	3676227840042	Juiz de Fora
	40	Equipex Com�rcio de Materiais M�dico Hospitalares Ltda.	0010308750080	Juiz de Fora
	41	Evolution Brasil Ltda.	0020414220056	Belo Horizonte
	42	Extrema Importa��o e Distribui��o de Produtos M�dicos Ltda.	0030403130069	Extrema
	43	Farmaconn Ltda.	0621130470007	Belo Horizonte
	44	Gerais, Com�rcio e Importa��o de Materiais e Equipamentos M�dicos Ltda.	2061301450086	Belo Horizonte
	45	GJO Com�rcio e Representa��es Ltda.	0629266820015	Belo Horizonte
(17)	46	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 18/09/2020 - Reda��o original:*
	�46	Global Hospitalar Importa��o e Com�rcio Ltda.	0016089870030	Contagem�
	47	Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.	2779967250048	Gov. Valadares
	48	HDL Log�stica Hospitalar Ltda.	0015881100069	Uberl�ndia
	49	Health Clean Comercial EIRELI - ME	0026561130065	Juiz de Fora
(20)	50	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 29/10/2020 - Reda��o original:*
	�50	Help Farma Produtos Farmac�uticos Ltda.	0627366830096	Belo Horizonte�
	51	Hospfarma Com�rcio de Produtos Hospitalares	0032755650079	Aimor�s
	52	Hospvida Ltda. - EPP	0019934720094	Nova Uni�o
	53	HPF Surgical Ltda.	0628203640116	Belo Horizonte
	54	Interc�rdio Com�rcio e Representa��es Ltda.	0620549740065	Belo Horizonte
(18)	55	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 1�/10/2020 - Reda��o original:*
	�55	Loas Atacadista Ltda.	0629057630043	Belo Horizonte�
(5)	56	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 11/07/2019 - Reda��o original:*
	�56	Maktub Com�rcio e Representa��o de Produtos Farmac�uticos	0017980220099	Belo Horizonte�
	57	MAR Representa��es e Com�rcio Ltda.	0624751620095	Belo Horizonte
	58	Med Center Comercial Ltda	5259495840034	Pouso Alegre
	59	Med Supply Produtos M�dicos Ltda.	3842225100060	Leopoldina
	60	Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0029058820050	Nova Lima
	61	Medicom EIRELI ME	0025735590006	Contagem
	62	Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda.	0023265070093	Gov. Valadares
	63	MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.	0623132270066	Belo Horizonte
	64	MGMED Produtos Hospitalares EIRELI	0020637560094	Extrema
	65	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0016560880010	Alfenas
	66	MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.	0018956370060	Belo Horizonte
	67	Multimedic Comercial Ltda.	5789000300006	Santa Luzia
	68	Newfar - Comercial Hospitalar Ltda - EPP	0028904060001	Belo Horizonte
	69	Nova Medical Com�rcio de Produtos M�dicos Ltda. - EPP	0010129620068	Divin�polis
(18)	70	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 1�/10/2020 - Reda��o original:*
	�70	Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.	4393182070090	Muria�
	71	Plena Distribuidora de Materiais M�dico e Hospitalar Ltda.	0016664050056	Caratinga
	72	Procimed Hospitalar e Cient�fica Ltda.	0625682090062	Belo Horizonte
(18)	73	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 1�/10/2020 - Reda��o original:*
	�73	Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0623912370000	Belo Horizonte�
	74	Prom�dica Com�rcio e Importa��o Ltda.	0627528340072	Belo Horizonte
	75	Prontofar Ltda. - EPP	0629065850006	Belo Horizonte
	76	Quality Commerce Distribuidora Importa��o e Exporta��o Ltda.	0010753030071	Belo Horizonte
	77	RD Farma Ltda.	0011004460031	Gov. Valadares
(18)	78	Revogado
	*Efeitos de 04/04/2019 a 1�/10/2020 - Reda��o original:*
	�78	Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1832375460068	Conselheiro Lafaiete�
	79	Rocha Com�rcio Ltda - EPP	6726895920014	Sete Lagoas
	80	SAMEH - Solu��es Hospitalares Ltda. - EPP	0027802260051	Belo Horizonte
	81	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Sa�de Ltda.	0015910650076	Santa Luzia
	82	Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.	0016986470045	Extrema
	83	Supermed Com�rcio e Importa��o de Produtos M�dicos e Hospitalares Ltda.	0017711480296	Cambu�
	84	Tecnomed Com�rcio de Produtos Hospitalares Ltda.	0627786790062	Belo Horizonte
	85	TecVida Com�rcio e Distribui��o Ltda.	0013122930030	Contagem
	86	Tidimar Com�rcio de Produtos M�dicos Hospitalares Ltda.-EPP	3676484550019	Juiz de Fora
	87	Tr�s Pharma Distribuidora e Servi�os Ltda. - ME	0028516310000	Belo Horizonte
	88	TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP	0024448670040	Juiz de Fora
	89	Vale Comercial EIRELI	5258683490087	Pouso Alegre
	90	Valemac Ltda.	2778628250036	Gov. Valadares
	91	Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	0021295810034	Belo Horizonte
(1)	92	Belive Medical Produtos Hospitalares Ltda.	003.378508.0034	Contagem
(1)	93	Multifarma Comercial Ltda.	062.485918.0029	Vespasiano
(20)	94	Revogado
	*Efeitos a partir de 17/05/2019 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da* *Portaria SUTRI n� 838, de 16/05/2019*:
	�94	Comercial Cir�rgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0021	Betim�
(3)	95	ALTS Com�rcio de Materiais e Equipamentos EIRELI	002.592029.0013	Belo Horizonte
(4)	96	Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.692422.0088	Juiz de Fora
(6)	97	Lynx Trading Company Importa��o, Exporta��o e Distribui��o Ltda..	003.107470.0120	Belo Horizonte
(7)	98	Costa Camargo Com�rcio de Produtos Hospitalares Ltda.	001.201654.0001	Belo Horizonte
(7)	99	BD Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.	003.165022.0022	Belo Horizonte
(8)	100	Nacional Comercial Hospitalar S.A.	003.414643.0046	Contagem
(9)	101	F�nix Medicamentos e Materiais Cir�rgicos Eireli - ME	003.616448.0043	Juiz de Fora
(21)	102	Revogado
	*Efeitos a de 19/02/2020* a 06/11/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da *Portaria SUTRI n� 922, de 18/02/2020*:
	�102	Conex�o M�dica Comercial Ltda.	001.054994.0081	Juiz de Fora�
(15)	103	Revogado
	*Efeitos de 19/02/2020 a 12/07/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 922, de 18/02/2020:*
	�103	Santalmas Representa��es e Com�rcio Ltda.	367.742094.0038	Juiz de Fora�
(12)	104	BML Hospitalar Ltda.	002.920738-0005	Belo Horizonte
(12)	105	BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda.	002.932371-0067	Belo Horizonte
(12)	106	Conceito Distribuidora. de Medicamentos e Materiais Cir�rgicos Ltda.	003.348680-0078	Belo Horizonte
(12)	107	Dental Maria Ltda.	001.053609-0033	Belo Horizonte
(12)	108	EMF Com�rcio e Log�stica Ltda.	002.639355-0058	Belo Horizonte
(12)	109	HPF Surgical Ltda.	062.820364-0035	Belo Horizonte
(12)	110	Viva Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda.	002.089625-0067	Belo Horizonte
(12)	111	Dupatri Hospitalar Com�rcio, Importa��o e Exporta��o Ltda.	002.718824-0388	Betim
(12)	112	NK Materiais Hospitalares Ltda.	003.513182-0030	Patos de Minas
(13)	113	Oncosette Distribuidora de Medicamentos Ltda.	003.444040.0078	Belo Horizonte
(14)	114	Biosul Produtos Diagn�sticos Ltda.	707.258981.0068	Belo Horizonte
(16)	115	Biominas Distribuidora de Medicamentos Oncol�gicos e Hospitalares Ltda.	003.361124.0087	Vespasiano
(16)	116	Blue Medical Com�rcio e Representa��o de Equipamentos M�dicos Ltda.	003.229374.0013	Nova Lima
(19)	117	Stock Tem Medical Produtos para Sa�de Ltda.	003.426001.0018	Uberl�ndia
(22)	118	Comercial Cir�rgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0021	Betim
(23)	119	Global Hospitalar Importa��o e Com�rcio Ltda.	001.608987.0030	Contagem
(24)	120	S�rio Pharma Eireli	003.274862.0097	Visconde do Rio Branco
(24)	121	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.	183.162319.0072	Conselheiro Lafaiete
(25)	122	Cremer S.A.	062.772347.1059	Pouso Alegre
(25)	123	Dental BH Brasil Com�rcio de Produtos Odonto-M�dico Hospitalar EIRELI	003.267360.0035	Belo Horizonte
(25)	124	Comercial & Suprimentos Ribeiro Ltda.	062.066651.0066	Belo Horizonte
(26)	125	Lealfarma Produtos Hospitalares Ltda.	003.595276.0040	Vespasiano
(26)	126	Ibituruna Comercio de Produtos Farmac�uticos Ltda.	003.635393.0097	Governador Valadares
(26)	127	Girofarma Medicamentos Eireli	001.001913.0023	Juiz de Fora
(26)	128	Santalmas Representa��es e Comercio Ltda.	367.742094.0038	Juiz de Fora

Notas:

(1) Efeitos a partir de 04/05/2019 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 833, de 03/05/2019.

(2) Efeitos a partir de 04/05/2019 - Revoga��o pelo art. 2� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 833, de 03/05/2019.

(3) Efeitos a partir de 17/05/2019 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 838, de 16/05/2019.

(4) Efeitos a partir de 12/07/2019 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 855, de 11/07/2019.

(5) Efeitos a partir de 04/05/2019 - Revoga��o pelo art. 2� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 855, de 11/07/2019.

(6) Efeitos a partir de 25/07/2019 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 862, de 24/07/2019.

(7) Efeitos a partir de 28/08/2019 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 871, de 27/08/2019.

(8) Efeitos a partir de 22/11/2019 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 893, de 21/11/2019.

(9) Efeitos a partir de 25/01/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 913, de 24/01/2020.

(10) Efeitos a partir de 19/02/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 922, de 18/02/2020.

(11) Efeitos a partir de 01/01/2020 - Revogado pelo art. 2� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 922, de 18/02/2020.

(12) Efeitos a partir de 23/04/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 942, de 22/04/2020.

(13) Efeitos a partir de 13/05/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 950, de 12/05/2020.

(14) Efeitos a partir de 17/06/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 957, de 16/06/2020.

(15) Efeitos a partir de 13/07/2020 - Revogado pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 969, de 30/07/2020.

(16) Efeitos a partir de 21/08/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 973, de 20/08/2020.

(17) Efeitos a partir de 19/09/2020 - Revogado pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 982, de 18/09/2020.

(18) Efeitos a partir de 02/10/2020 - Revogado pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 991, de 1�/10/2020.

(19) Efeitos a partir de 30/10/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 999, de 29/10/2020.

(20) Efeitos a partir de 30/10/2020 - Revogado pelo art. 2� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 999, de 29/10/2020.

(21) Efeitos a partir de 07/11/2020 - Revogado pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 1.002, de 06/11/2020.

(22) Efeitos a partir de 30/10/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 1.010, de 27/11/2020.

(23) Efeitos a partir de 04/12/2020 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 1.012, de 03/12/2020.

(24) Efeitos a partir de 06/02/2021 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 1.033, de 05/02/2021.

(25) Efeitos a partir de 20/02/2021 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 1.037, de 19/02/2021.

(26) Efeitos a partir de 06/05/2021 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 1.063, de 05/05/2021.

Empresas

PORTARIA SUTRI N� 827, DE 3 DE ABRIL DE 2019