Observação: Na análise das orientações tributárias, o contribuinte deve se atentar para as datas de sua publicação bem como de suas atualizações, se existentes, para fins da correta aplicação da legislação tributária, tendo em vista que as eventuais alterações posteriores da legislação prevalecem sobre as respectivas orientações tributárias.

ICMS

Número

Assunto

Adicional de Alíquota do FEM

003/2016

Adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Combustíveis

001/2024

ICMS MONOFÁSICO: incide apenas em uma única etapa de circulação da mercadoria. No caso dos combustíveis sujeitos à tributação monofásica, incide na primeira etapa de circulação, inclusive na operação interestadual com combustível derivado de petróleo. Não há incidência nas demais etapas.

Diferencial de Alíquota

002/2016

ICMS relativo ao diferencial de alíquota após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015.
Atualizada em 12/07/17

Substituição Tributária - Mercadorias

001/2016

Substituição tributária após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014.
Atualizada em 22/01/16

001/2008

Substituição Tributária - MVA Ajustada
Atualizada em 03/10/14

001/2007

ST nas operações com mercadorias
Atualizada em 21/07/08

Substituição Tributária - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário

001/2015

Substituição tributária nas prestações de serviço intermunicipais e interestaduais de transporte rodoviário de carga.

001/2006

ST nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga.
Atualizada em 23/05/14 (Orientação com legislação vigente até 30/09/2014).

Tratamento tributário sobre determinadas mercadorias

001/2014

Tratamento tributário aplicável às operações com arroz

001/2011

Tratamento tributário para operações com leite e queijo
Atualizada em 29/04/14

001/2004

Tratamento tributário aplicável às operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada.
Atualizada em 01/11/10

Produtor Rural

001/2010

Agricultura Familiar

003/2009

Produtor Rural Pessoa Jurídica

002/2009

Produtor Rural Pessoa Física
Atualizada em 24/09/09

Simples Nacional

002/2015

Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional mencionados nos incisos I e II do art. 111 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/02.

001/2009

Novas regras do Simples Nacional - Implicações no âmbito estadual
Atualizada em 24/09/10

Outras

002/2007

Operações e prestações isentas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual, suas Fundações e Autarquias.
Atualizada em 30/03/09

002/2005

Operações relativas à construção civil.
Atualizada em 26/06/07

ITCD

Número

Assunto

002/2006

ITCD - Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Atualizada em 10/11/10

TAXAS

Número

Assunto

001/2012

Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
Atualizada em 30/01/13