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COMUNICADO SAIF Nº 026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025


COMUNICADO SAIF Nº 026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
(MG de 02/09/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM SETEMBRO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

50,808212

2023

Jan

12%

31,259807

Fev

12%

50,514483

Fev

12%

30,341666

Mar

12%

50,176114

Mar

12%

29,166993

Abr

12%

49,891189

Abr

12%

28,248852

Maio

12%

49,655379

Maio

12%

27,125537

Jun

12%

49,443047

Jun

12%

26,053555

Jul

12%

49,248701

Jul

12%

24,981573

Ago

12%

49,088811

Ago

12%

23,844077

Set

12%

48,931845

Set

12%

22,871175

Out

12%

48,774879

Out

12%

21,873608

Nov

12%

48,625393

Nov

12%

20,957620

Dez

12%

48,460946

Dez

12%

20,063095

2021

Jan

12%

48,311460

2024

Jan

12%

19,096405

Fev

12%

48,176933

Fev

12%

18,296205

Mar

12%

47,975853

Mar

12%

17,464531

Abr

12%

47,768068

Abr

12%

16,577098

Maio

12%

47,497742

Maio

12%

15,744656

Jun

12%

47,189963

Jun

12%

14,956319

Jul

12%

46,834347

Jul

12%

14,049197

Ago

12%

46,406395

Ago

12%

13,181685

Set

12%

45,964396

Set

12%

12,346528

Out

12%

45,478400

Out

12%

11,418570

Nov

12%

44,891651

Nov

12%

10,625580

Dez

12%

44,122568

Dez

12%

9,694149

2022

Jan

12%

43,390298

2025

Jan

12%

8,680948

Fev

12%

42,635257

Fev

12%

7,695626

Mar

12%

41,708203

Mar

12%

6,731596

Abr

12%

40,873882

Abr

12%

5,675716

Maio

12%

39,839290

Maio

12%

4,536940

Jun

12%

38,823974

Jun

12%

3,439889

Jul

12%

37,789132

Jul

(*)

2,164156

Ago

12%

36,619771

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

35,547789

Set

 (*) 

 

Out

12%

34,527113

Out

 

 

Nov

12%

33,506437

Nov

 

 

Dez

12%

32,383122

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais