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COMUNICADO SAIF Nº 017 DE 3 DE JUNHO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 017 DE 3 DE JUNHO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 017 DE 3 DE JUNHO DE 2024
(MG de 04/06/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2024

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

41,700344

2022

Jan

12%

28,645642

Fev

12%

41,206791

Fev

12%

27,890601

Mar

12%

40,737973

Mar

12%

26,963547

Abr

12%

40,219678

Abr

12%

26,129226

Maio

12%

39,676636

Maio

12%

25,094634

Jun

12%

39,207818

Jun

12%

24,079318

Jul

12%

38,640022

Jul

12%

23,044476

Ago

12%

38,138303

Ago

12%

21,875115

Set

12%

37,674543

Set

12%

20,803133

Out

12%

37,195279

Out

12%

19,782457

Nov

12%

36,814893

Nov

12%

18,761781

Dez

12%

36,440189

Dez

12%

17,638466

2020

Jan

12%

36,063556

2023

Jan

12%

16,515151

Fev

12%

35,769827

Fev

12%

15,597010

Mar

12%

35,431458

Mar

12%

14,422337

Abr

12%

35,146533

Abr

12%

13,504196

Maio

12%

34,910723

Maio

12%

12,380881

Jun

12%

34,698391

Jun

12%

11,308899

Jul

12%

34,504045

Jul

12%

10,236917

Ago

12%

34,344155

Ago

12%

9,099421

Set

12%

34,187189

Set

12%

8,126519

Out

12%

34,030223

Out

12%

7,128952

Nov

12%

33,880737

Nov

12%

6,212964

Dez

12%

33,716290

Dez

12%

5,318439

2021

Jan

12%

33,566804

2024

Jan

12%

4,351749

Fev

12%

33,432277

Fev

12%

3,551549

Mar

12%

33,231197

Mar

12%

2,719875

Abr

12%

33,023412

Abr

(*)

1,832442

Maio

12%

32,753086

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

32,445307

Jun

(*)

 

Jul

12%

32,089691

Jul

 

 

Ago

12%

31,661739

Ago

 

 

Set

12%

31,219740

Set

 

 

Out

12%

30,733744

Out

 

 

Nov

12%

30,146995

Nov

 

 

Dez

12%

29,377912

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 3 de junho de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais