COMUNICADO SAIF Nº 030 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026


COMUNICADO SAIF Nº 030 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

COMUNICADO SAIF Nº 030 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
(MG de 02/10/2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2026, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM OUTUBRO/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

12%

63,119063

2024

Jan

12%

33,904008

Fev

12%

62,984536

Fev

12%

33,103808

Mar

12%

62,783456

Mar

12%

32,272134

Abr

12%

62,575671

Abr

12%

31,384701

Maio

12%

62,305345

Maio

12%

30,552259

Jun

12%

61,997566

Jun

12%

29,763922

Jul

12%

61,641950

Jul

12%

28,856800

Ago

12%

61,213998

Ago

12%

27,989288

Set

12%

60,771999

Set

12%

27,154131

Out

12%

60,286003

Out

12%

26,226173

Nov

12%

59,699254

Nov

12%

25,433183

Dez

12%

58,930171

Dez

12%

24,501752

2022

Jan

12%

58,197901

2025

Jan

12%

23,488551

Fev

12%

57,442860

Fev

12%

22,503229

Mar

12%

56,515806

Mar

12%

21,539199

Abr

12%

55,681485

Abr

12%

20,483319

Maio

12%

54,646893

Maio

12%

19,344543

Jun

12%

53,631577

Jun

12%

18,247492

Jul

12%

52,596735

Jul

12%

16,971759

Ago

12%

51,427374

Ago

12%

15,807603

Set

12%

50,355392

Set

12%

14,594610

Out

12%

49,334716

Out

12%

13,318877

Nov

12%

48,314040

Nov

12%

12,266174

Dez

12%

47,190725

Dez

12%

11,046245

2023

Jan

12%

46,067410

2026

Jan

12%

9,882089

Fev

12%

45,149269

Fev

12%

8,885067

Mar

12%

43,974596

Mar

12%

7,673013

Abr

12%

43,056455

Abr

12%

6,582955

Maio

12%

41,933140

Maio

12%

5,509520

Jun

12%

40,861158

Jun

12%

4,390016

Jul

12%

39,789176

Jul

12%

3,174796

Ago

12%

38,651680

Ago

(*)

2,081673

Set

12%

37,678778

Set

(*)

1,000000

Out

12%

36,681211

Out

(*)

 

Nov

12%

35,765223

Nov

 

 

Dez

12%

34,870698

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2026
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais