COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 1º DE JULHO DE 2026


COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 1º DE JULHO DE 2026

COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 1º DE JULHO DE 2026
(MG de 03/07/2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2026, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM JULHO/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

12%

59,729047

2024

Jan

12%

30,513992

Fev

12%

59,594520

Fev

12%

29,713792

Mar

12%

59,393440

Mar

12%

28,882118

Abr

12%

59,185655

Abr

12%

27,994685

Maio

12%

58,915329

Maio

12%

27,162243

Jun

12%

58,607550

Jun

12%

26,373906

Jul

12%

58,251934

Jul

12%

25,466784

Ago

12%

57,823982

Ago

12%

24,599272

Set

12%

57,381983

Set

12%

23,764115

Out

12%

56,895987

Out

12%

22,836157

Nov

12%

56,309238

Nov

12%

22,043167

Dez

12%

55,540155

Dez

12%

21,111736

2022

Jan

12%

54,807885

2025

Jan

12%

20,098535

Fev

12%

54,052844

Fev

12%

19,113213

Mar

12%

53,125790

Mar

12%

18,149183

Abr

12%

52,291469

Abr

12%

17,093303

Maio

12%

51,256877

Maio

12%

15,954527

Jun

12%

50,241561

Jun

12%

14,857476

Jul

12%

49,206719

Jul

12%

13,581743

Ago

12%

48,037358

Ago

12%

12,417587

Set

12%

46,965376

Set

12%

11,204594

Out

12%

45,944700

Out

12%

9,928861

Nov

12%

44,924024

Nov

12%

8,876158

Dez

12%

43,800709

Dez

12%

7,656229

2023

Jan

12%

42,677394

2026

Jan

12%

6,492073

Fev

12%

41,759253

Fev

12%

5,495051

Mar

12%

40,584580

Mar

12%

4,282997

Abr

12%

39,666439

Abr

12%

3,192939

Maio

12%

38,543124

Maio

(*)

2,119504

Jun

12%

37,471142

Jun

(*)

   1,000000

Jul

12%

36,399160

Jul

(*)

 

Ago

12%

35,261664

Ago

 

 

Set

12%

34,288762

Set

 

 

Out

12%

33,291195

Out

 

 

Nov

12%

32,375207

Nov

 

 

Dez

12%

31,480682

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2026
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais