COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 2 DE MARÇO DE 2026


COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 2 DE MARÇO DE 2026

COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 2 DE MARÇO DE 2026
(MG de 03/03/2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2026, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM MARÇO/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

12%

55,233996

2024

Jan

12%

26,018941

Fev

12%

55,099469

Fev

12%

25,218741

Mar

12%

54,898389

Mar

12%

24,387067

Abr

12%

54,690604

Abr

12%

23,499634

Maio

12%

54,420278

Maio

12%

22,667192

Jun

12%

54,112499

Jun

12%

21,878855

Jul

12%

53,756883

Jul

12%

20,971733

Ago

12%

53,328931

Ago

12%

20,104221

Set

12%

52,886932

Set

12%

19,269064

Out

12%

52,400936

Out

12%

18,341106

Nov

12%

51,814187

Nov

12%

17,548116

Dez

12%

51,045104

Dez

12%

16,616685

2022

Jan

12%

50,312834

2025

Jan

12%

15,603484

Fev

12%

49,557793

Fev

12%

14,618162

Mar

12%

48,630739

Mar

12%

13,654132

Abr

12%

47,796418

Abr

12%

12,598252

Maio

12%

46,761826

Maio

12%

11,459476

Jun

12%

45,746510

Jun

12%

10,362425

Jul

12%

44,711668

Jul

12%

9,086692

Ago

12%

43,542307

Ago

12%

7,922536

Set

12%

42,470325

Set

12%

6,709543

Out

12%

41,449649

Out

12%

5,433810

Nov

12%

40,428973

Nov

12%

4,381107

Dez

12%

39,305658

Dez

12%

3,161178

2023

Jan

12%

38,182343

2026

Jan

12%

1,997022

Fev

12%

37,264202

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

36,089529

Mar

(*)

 

Abr

12%

35,171388

Abr

 

 

Maio

12%

34,048073

Maio

 

 

Jun

12%

32,976091

Jun

 

 

Jul

12%

31,904109

Jul

 

 

Ago

12%

30,766613

Ago

 

 

Set

12%

29,793711

Set

 

 

Out

12%

28,796144

Out

 

 

Nov

12%

27,880156

Nov

 

 

Dez

12%

26,985631

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2026
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais