COMUNICADO SAIF Nº 030 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 030 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025


COMUNICADO SAIF Nº 030 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 030 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
(MG de 02/10/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM OUTUBRO/2025
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

20%

49,531389

2024

Jan

20%

20,316334

Fev

20%

49,396862

Fev

20%

19,516134

Mar

20%

49,195782

Mar

20%

18,684460

Abr

20%

48,987997

Abr

20%

17,797027

Maio

20%

48,717671

Maio

20%

16,964585

Jun

20%

48,409892

Jun

20%

16,176248

Jul

20%

48,054276

Jul

20%

15,269126

Ago

20%

47,626324

Ago

20%

14,401614

Set

20%

47,184325

Set

20%

13,566457

Out

20%

46,698329

Out

20%

12,638499

Nov

20%

46,111580

Nov

20%

11,845509

Dez

20%

45,342497

Dez

20%

10,914078

2022

Jan

20%

44,610227

2025

Jan

20%

9,900877

Fev

20%

43,855186

Fev

20%

8,915555

Mar

20%

42,928132

Mar

20%

7,951525

Abr

20%

42,093811

Abr

20%

6,895645

Maio

20%

41,059219

Maio

20%

5,756869

Jun

20%

40,043903

Jun

20%

4,659818

Jul

20%

39,009061

Jul

20%

3,384085

Ago

20%

37,839700

Ago

20%

2,219929

Set

20%

36,767718

Set

(*)

1,000000

Out

20%

35,747042

Out

(*)

 

Nov

20%

34,726366

Nov

 

 

Dez

20%

33,603051

Dez

 

 

2023

Jan

20%

32,479736

 

Fev

20%

31,561595

 

Mar

20%

30,386922

 

Abr

20%

29,468781

 

Maio

20%

28,345466

 

Jun

20%

27,273484

 

Jul

20%

26,201502

 

Ago

20%

25,064006

 

Set

20%

24,091104

 

Out

20%

23,093537

 

Nov

20%

22,177549

 

Dez

20%

21,283024

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais