COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025


COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 029 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
(MG de 02/10/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM OUTUBRO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

52,028141

2023

Jan

12%

32,479736

Fev

12%

51,734412

Fev

12%

31,561595

Mar

12%

51,396043

Mar

12%

30,386922

Abr

12%

51,111118

Abr

12%

29,468781

Maio

12%

50,875308

Maio

12%

28,345466

Jun

12%

50,662976

Jun

12%

27,273484

Jul

12%

50,468630

Jul

12%

26,201502

Ago

12%

50,308740

Ago

12%

25,064006

Set

12%

50,151774

Set

12%

24,091104

Out

12%

49,994808

Out

12%

23,093537

Nov

12%

49,845322

Nov

12%

22,177549

Dez

12%

49,680875

Dez

12%

21,283024

2021

Jan

12%

49,531389

2024

Jan

12%

20,316334

Fev

12%

49,396862

Fev

12%

19,516134

Mar

12%

49,195782

Mar

12%

18,684460

Abr

12%

48,987997

Abr

12%

17,797027

Maio

12%

48,717671

Maio

12%

16,964585

Jun

12%

48,409892

Jun

12%

16,176248

Jul

12%

48,054276

Jul

12%

15,269126

Ago

12%

47,626324

Ago

12%

14,401614

Set

12%

47,184325

Set

12%

13,566457

Out

12%

46,698329

Out

12%

12,638499

Nov

12%

46,111580

Nov

12%

11,845509

Dez

12%

45,342497

Dez

12%

10,914078

2022

Jan

12%

44,610227

2025

Jan

12%

9,900877

Fev

12%

43,855186

Fev

12%

8,915555

Mar

12%

42,928132

Mar

12%

7,951525

Abr

12%

42,093811

Abr

12%

6,895645

Maio

12%

41,059219

Maio

12%

5,756869

Jun

12%

40,043903

Jun

12%

4,659818

Jul

12%

39,009061

Jul

12%

3,384085

Ago

12%

37,839700

Ago

(*)

2,219929

Set

12%

36,767718

Set

(*)

1,000000

Out

12%

35,747042

Out

(*)

 

Nov

12%

34,726366

Nov

 

 

Dez

12%

33,603051

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais