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COMUNICADO SAIF Nº 023 DE 1º DE AGOSTO DE 2025


COMUNICADO SAIF Nº 023 DE 1º DE AGOSTO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 023 DE 1º DE AGOSTO DE 2025
(MG de 02/08/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM AGOSTO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

49,644056

2023

Jan

12%

30,095651

Fev

12%

49,350327

Fev

12%

29,177510

Mar

12%

49,011958

Mar

12%

28,002837

Abr

12%

48,727033

Abr

12%

27,084696

Maio

12%

48,491223

Maio

12%

25,961381

Jun

12%

48,278891

Jun

12%

24,889399

Jul

12%

48,084545

Jul

12%

23,817417

Ago

12%

47,924655

Ago

12%

22,679921

Set

12%

47,767689

Set

12%

21,707019

Out

12%

47,610723

Out

12%

20,709452

Nov

12%

47,461237

Nov

12%

19,793464

Dez

12%

47,296790

Dez

12%

18,898939

2021

Jan

12%

47,147304

2024

Jan

12%

17,932249

Fev

12%

47,012777

Fev

12%

17,132049

Mar

12%

46,811697

Mar

12%

16,300375

Abr

12%

46,603912

Abr

12%

15,412942

Maio

12%

46,333586

Maio

12%

14,580500

Jun

12%

46,025807

Jun

12%

13,792163

Jul

12%

45,670191

Jul

12%

12,885041

Ago

12%

45,242239

Ago

12%

12,017529

Set

12%

44,800240

Set

12%

11,182372

Out

12%

44,314244

Out

12%

10,254414

Nov

12%

43,727495

Nov

12%

9,461424

Dez

12%

42,958412

Dez

12%

8,529993

2022

Jan

12%

42,226142

2025

Jan

12%

7,516792

Fev

12%

41,471101

Fev

12%

6,531470

Mar

12%

40,544047

Mar

12%

5,567440

Abr

12%

39,709726

Abr

12%

4,511560

Maio

12%

38,675134

Maio

12%

3,372784

Jun

12%

37,659818

Jun

(*)

2,275733

Jul

12%

36,624976

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

35,455615

Ago

(*)

 

Set

12%

34,383633

Set

 

 

Out

12%

33,362957

Out

 

 

Nov

12%

32,342281

Nov

 

 

Dez

12%

31,218966

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais