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COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 1º DE JULHO DE 2025


COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 1º DE JULHO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 1º DE JULHO DE 2025
(MG de 02/07/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM JULHO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

48,368323

2023

Jan

12%

28,819918

Fev

12%

48,074594

Fev

12%

27,901777

Mar

12%

47,736225

Mar

12%

26,727104

Abr

12%

47,451300

Abr

12%

25,808963

Maio

12%

47,215490

Maio

12%

24,685648

Jun

12%

47,003158

Jun

12%

23,613666

Jul

12%

46,808812

Jul

12%

22,541684

Ago

12%

46,648922

Ago

12%

21,404188

Set

12%

46,491956

Set

12%

20,431286

Out

12%

46,334990

Out

12%

19,433719

Nov

12%

46,185504

Nov

12%

18,517731

Dez

12%

46,021057

Dez

12%

17,623206

2021

Jan

12%

45,871571

2024

Jan

12%

16,656516

Fev

12%

45,737044

Fev

12%

15,856316

Mar

12%

45,535964

Mar

12%

15,024642

Abr

12%

45,328179

Abr

12%

14,137209

Maio

12%

45,057853

Maio

12%

13,304767

Jun

12%

44,750074

Jun

12%

12,516430

Jul

12%

44,394458

Jul

12%

11,609308

Ago

12%

43,966506

Ago

12%

10,741796

Set

12%

43,524507

Set

12%

9,906639

Out

12%

43,038511

Out

12%

8,978681

Nov

12%

42,451762

Nov

12%

8,185691

Dez

12%

41,682679

Dez

12%

7,254260

2022

Jan

12%

40,950409

2025

Jan

12%

6,241059

Fev

12%

40,195368

Fev

12%

5,255737

Mar

12%

39,268314

Mar

12%

4,291707

Abr

12%

38,433993

Abr

12%

3,235827

Maio

12%

37,399401

Maio

(*)

2,097051

Jun

12%

36,384085

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

35,349243

Jul

(*) 

 

Ago

12%

34,179882

Ago

 

 

Set

12%

33,107900

Set

 

 

Out

12%

32,087224

Out

 

 

Nov

12%

31,066548

Nov

 

 

Dez

12%

29,943233

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais