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COMUNICADO SAIF Nº 036 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 036 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 036 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
(MG de 02/12/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

42,693058

2021

Jan

20%

28,353840

Fev

20%

42,227456

Fev

20%

28,219313

Mar

20%

41,695111

Mar

20%

28,018233

Abr

20%

41,176816

Abr

20%

27,810448

Maio

20%

40,658521

Maio

20%

27,540122

Jun

20%

40,140226

Jun

20%

27,232343

Jul

20%

39,597184

Jul

20%

26,876727

Ago

20%

39,029388

Ago

20%

26,448775

Set

20%

38,560570

Set

20%

26,006776

Out

20%

38,017528

Out

20%

25,520780

Nov

20%

37,523975

Nov

20%

24,934031

Dez

20%

37,030422

Dez

20%

24,164948

2019

Jan

20%

36,487380

2022

Jan

20%

23,432678

Fev

20%

35,993827

Fev

20%

22,677637

Mar

20%

35,525009

Mar

20%

21,750583

Abr

20%

35,006714

Abr

20%

20,916262

Maio

20%

34,463672

Maio

20%

19,881670

Jun

20%

33,994854

Jun

20%

18,866354

Jul

20%

33,427058

Jul

20%

17,831512

Ago

20%

32,925339

Ago

20%

16,662151

Set

20%

32,461579

Set

20%

15,590169

Out

20%

31,982315

Out

20%

14,569493

Nov

20%

31,601929

Nov

20%

13,548817

Dez

20%

31,227225

Dez

20%

12,425502

2020

Jan

20%

30,850592

2023

Jan

20%

11,302187

Fev

20%

30,556863

Fev

20%

10,384046

Mar

20%

30,218494

Mar

20%

9,209373

Abr

20%

29,933569

Abr

20%

8,291232

Maio

20%

29,697759

Maio

20%

7,167917

Jun

20%

29,485427

Jun

20%

6,095935

Jul

20%

29,291081

Jul

20%

5,023953

Ago

20%

29,131191

Ago

20%

3,886457

Set

20%

28,974225

Set

20%

2,913555

Out

20%

28,817259

Out

20%

1,915988

Nov

20%

28,667773

Nov

(*)

1,000000

Dez

20%

28,503326

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais