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COMUNICADO SRE Nº 005 DE 4 DE MAIO DE 2018


COMUNICADO SRE Nº 005 DE 4 DE MAIO DE 2018
(MG de 05/05/2018)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.118, de 4 de abril de 2018,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2018, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.980.920,81

Valor residual do montante global máximo

19.079,19

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

6648

01/03/2018

17:34

Concedido

6649

01/03/2018

17:35

Cancelado

6650

01/03/2018

17:37

Cancelado

6651

01/03/2018

17:38

Cancelado

6652

01/03/2018

17:39

Cancelado

6653

05/03/2018

14:33

Concedido

6654

05/03/2018

14:37

Concedido

6655

05/03/2018

14:39

Concedido

6656

05/03/2018

14:42

Concedido

6657

05/03/2018

14:44

Concedido

6658

05/03/2018

14:46

Concedido

6659

05/03/2018

14:48

Concedido

6660

05/03/2018

14:50

Concedido

6661

05/03/2018

14:52

Concedido

6662

05/03/2018

14:53

Concedido

6663

05/03/2018

14:55

Concedido

6664

05/03/2018

14:57

Concedido

6665

05/03/2018

14:58

Concedido

6666

05/03/2018

15:00

Concedido

6667

05/03/2018

15:02

Concedido

6668

05/03/2018

15:03

Concedido

6669

05/03/2018

15:10

Concedido

6670

05/03/2018

15:14

Concedido

6671

05/03/2018

15:16

Concedido

6672

05/03/2018

15:18

Concedido

6673

05/03/2018

15:20

Concedido

6674

05/03/2018

17:03

Concedido

6675

06/03/2018

14:15

Concedido

6676

06/03/2018

14:21

Concedido

6677

09/03/2018

13:37

Concedido

6678

09/03/2018

13:42

Concedido

6679

09/03/2018

15:01

Concedido

6680

09/03/2018

15:04

Concedido

6681

09/03/2018

15:05

Concedido

6682

09/03/2018

15:06

Concedido

6683

09/03/2018

15:07

Concedido

6684

09/03/2018

15:13

Concedido

6685

09/03/2018

15:15

Concedido

6686

09/03/2018

15:17

Concedido

6687

09/03/2018

15:21

Concedido

6688

09/03/2018

15:23

Concedido

6689

09/03/2018

15:25

Concedido

6690

09/03/2018

15:26

Concedido

6691

09/03/2018

15:29

Concedido

6692

09/03/2018

15:30

Concedido

6693

09/03/2018

15:32

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

6694

12/03/2018

15:02

Excedente

6695

12/03/2018

15:06

Excedente

6696

14/03/2018

10:36

Excedente

6697

14/03/2018

10:37

Excedente

6698

14/03/2018

10:39

Excedente

6699

14/03/2018

10:40

Excedente

6700

14/03/2018

10:42

Excedente

6701

14/03/2018

10:43

Excedente

6702

14/03/2018

10:44

Excedente

6703

16/03/2018

17:27

Excedente

6704

16/03/2018

17:48

Excedente

6705

16/03/2018

17:51

Excedente

6706

16/03/2018

17:56

Excedente

6707

16/03/2018

18:00

Excedente

6708

16/03/2018

18:04

Excedente

6709

16/03/2018

18:07

Excedente

6710

16/03/2018

18:09

Excedente

6711

16/03/2018

18:12

Excedente

6712

22/03/2018

10:37

Excedente

6713

04/04/2018

09:42

Excedente

6714

06/04/2018

11:18

Excedente

6715

13/04/2018

09:37

Excedente

6716

16/04/2018

14:51

Excedente

6717

24/04/2018

16:18

Excedente

6718

24/04/2018

16:22

Excedente

6719

24/04/2018

16:25

Excedente

6720

24/04/2018

16:27

Excedente

6721

24/04/2018

16:36

Excedente

6722

24/04/2018

16:43

Excedente

6723

24/04/2018

16:46

Excedente

6724

24/04/2018

16:50

Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual