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COMUNICADO SAIF Nº 036/2018


Comunicado Nº 036/2018
(MG de 06/11/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

20%

59,211650

2016

Jan

20%

27,910185

Fev

20%

58,718900

Fev

20%

26,907363

Mar

20%

58,169496

Mar

20%

25,745284

Abr

20%

57,555850

Abr

20%

24,689404

Maio

20%

56,957314

Maio

20%

23,580439

Jun

20%

56,352041

Jun

20%

22,418360

Jul

20%

55,627949

Jul

20%

21,309395

Ago

20%

54,917634

Ago

20%

20,094175

Set

20%

54,204605

Set

20%

18,985210

Out

20%

53,394095

Out

20%

17,936368

Nov

20%

52,674887

Nov

20%

16,898082

Dez

20%

51,885141

Dez

20%

15,774767

2014

Jan

20%

51,035797

2017

Jan

20%

14,688647

Fev

20%

50,245651

Fev

20%

13,823563

Mar

20%

49,479694

Mar

20%

12,771507

Abr

20%

48,657026

Abr

20%

11,984926

Maio

20%

47,791153

Maio

20%

11,057794

Jun

20%

46,966681

Jun

20%

10,248925

Jul

20%

46,017954

Jul

20%

9,451002

Ago

20%

45,151972

Ago

20%

8,648713

Set

20%

44,244680

Set

20%

8,010253

Out

20%

43,294148

Out

20%

7,366323

Nov

20%

42,451655

Nov

20%

6,798135

Dez

20%

41,490360

Dez

20%

6,259735

2015

Jan

20%

40,555285

2018

Jan

20%

5,675530

Fev

20%

39,732874

Fev

20%

5,209928

Mar

20%

38,692907

Mar

20%

4,677583

Abr

20%

37,741115

Abr

20%

4,159288

Maio

20%

36,755793

Maio

20%

3,640993

Jun

20%

35,689117

Jun

20%

3,122698

Jul

20%

34,510919

Jul

20%

2,579656

Ago

20%

33,401954

Ago

20%

2,011860

Set

20%

32,292989

Set

20%

1,543042

Out

20%

31,184024

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

30,128144

Nov

(*)

 

Dez

20%

28,966065

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais