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COMUNICADO SAIF Nº 028/2018


COMUNICADO SAIF Nº 028/2018
(MG de 04/09/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2018
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

20%

58,199790

2016

Jan

20%

26,898325

Fev

20%

57,707040

Fev

20%

25,895503

Mar

20%

57,157636

Mar

20%

24,733424

Abr

20%

56,543990

Abr

20%

23,677544

Maio

20%

55,945454

Maio

20%

22,568579

Jun

20%

55,340181

Jun

20%

21,406500

Jul

20%

54,616089

Jul

20%

20,297535

Ago

20%

53,905774

Ago

20%

19,082315

Set

20%

53,192745

Set

20%

17,973350

Out

20%

52,382235

Out

20%

16,924508

Nov

20%

51,663027

Nov

20%

15,886222

Dez

20%

50,873281

Dez

20%

14,762907

2014

Jan

20%

50,023937

2017

Jan

20%

13,676787

Fev

20%

49,233791

Fev

20%

12,811703

Mar

20%

48,467834

Mar

20%

11,759647

Abr

20%

47,645166

Abr

20%

10,973066

Maio

20%

46,779293

Maio

20%

10,045934

Jun

20%

45,954821

Jun

20%

9,237065

Jul

20%

45,006094

Jul

20%

8,439142

Ago

20%

44,140112

Ago

20%

7,636853

Set

20%

43,232820

Set

20%

6,998393

Out

20%

42,282288

Out

20%

6,354463

Nov

20%

41,439795

Nov

20%

5,786275

Dez

20%

40,478500

Dez

20%

5,247875

2015

Jan

20%

39,543425

2018

Jan

20%

4,663670

Fev

20%

38,721014

Fev

20%

4,198068

Mar

20%

37,681047

Mar

20%

3,665723

Abr

20%

36,729255

Abr

20%

3,147428

Maio

20%

35,743933

Maio

20%

2,629133

Jun

20%

34,677257

Jun

20%

2,110838

Jul

20%

33,499059

Jul

20%

1,567796

Ago

20%

32,390094

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

31,281129

Set

(*)

 

Out

20%

30,172164

Out

 

 

Nov

20%

29,116284

Nov

 

 

Dez

20%

27,954205

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais