Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 010/2018


COMUNICADO SAIF Nº 010/2018
(MG de 03/04/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

20%

55,534067

2016

Jan

20%

24,232602

Fev

20%

55,041317

Fev

20%

23,229780

Mar

20%

54,491913

Mar

20%

22,067701

Abr

20%

53,878267

Abr

20%

21,011821

Maio

20%

53,279731

Maio

20%

19,902856

Jun

20%

52,674458

Jun

20%

18,740777

Jul

20%

51,950366

Jul

20%

17,631812

Ago

20%

51,240051

Ago

20%

16,416592

Set

20%

50,527022

Set

20%

15,307627

Out

20%

49,716512

Out

20%

14,258785

Nov

20%

48,997304

Nov

20%

13,220499

Dez

20%

48,207558

Dez

20%

12,097184

2014

Jan

20%

47,358214

2017

Jan

20%

11,011064

Fev

20%

46,568068

Fev

20%

10,145980

Mar

20%

45,802111

Mar

20%

9,093924

Abr

20%

44,979443

Abr

20%

8,307343

Maio

20%

44,113570

Maio

20%

7,380211

Jun

20%

43,289098

Jun

20%

6,571342

Jul

20%

42,340371

Jul

20%

5,773419

Ago

20%

41,474389

Ago

20%

4,971130

Set

20%

40,567097

Set

20%

4,332670

Out

20%

39,616565

Out

20%

3,688740

Nov

20%

38,774072

Nov

20%

3,120552

Dez

20%

37,812777

Dez

20%

2,582152

2015

Jan

20%

36,877702

2018

Jan

20%

1,997947

Fev

20%

36,055291

Fev

20%

1,532345

Mar

20%

35,015324

Mar

(*)

1,000000

Abr

20%

34,063532

Abr

(*)

Maio

20%

33,078210

Maio

Jun

20%

32,011534

Jun

Jul

20%

30,833336

Jul

Ago

20%

29,724371

Ago

Set

20%

28,615406

Set

Out

20%

27,506441

Out

Nov

20%

26,450561

Nov

Dez

20%

25,288482

Dez

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais