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COMUNICADO SAIF Nº 008/2016


COMUNICADO SAIF Nº 008/2016
(MG de 02/03/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

20%

53,159929

2014

Jan

20%

25,128434

Fev

20%

52,159929

Fev

20%

24,338288

Mar

20%

51,159929

Mar

20%

23,572331

Abr

20%

50,159929

Abr

20%

22,749663

Maio

20%

49,159929

Maio

20%

21,883790

Jun

20%

48,159929

Jun

20%

21,059318

Jul

20%

47,159929

Jul

20%

20,110591

Ago

20%

46,085866

Ago

20%

19,244609

Set

20%

45,085866

Set

20%

18,337317

Out

20%

44,085866

Out

20%

17,386785

Nov

20%

43,085866

Nov

20%

16,544292

Dez

20%

42,085866

Dez

20%

15,582997

2012

Jan

20%

41,194850

2015

Jan

20%

14,647922

Fev

20%

40,446077

Fev

20%

13,825511

Mar

20%

39,624938

Mar

20%

12,785544

Abr

20%

38,913062

Abr

20%

11,833752

Maio

20%

38,168338

Maio

20%

10,848430

Jun

20%

37,526835

Jun

20%

9,781754

Jul

20%

36,846870

Jul

20%

8,603556

Ago

20%

36,155059

Ago

20%

7,494591

Set

20%

35,616064

Set

20%

6,385626

Out

20%

35,004725

Out

20%

5,276661

Nov

20%

34,455879

Nov

20%

4,220781

Dez

20%

33,905727

Dez

20%

3,058702

2013

Jan

20%

33,304287

2016

Jan

(*)

2,002822

Fev

20%

32,811537

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

32,262133

Mar

(*)

 

Abr

20%

31,648487

Abr

 

 

Maio

20%

31,049951

Maio

 

 

Jun

20%

30,444678

Jun

 

 

Jul

20%

29,720586

Jul

 

 

Ago

20%

29,010271

Ago

 

 

Set

20%

28,297242

Set

 

 

Out

20%

27,486732

Out

 

 

Nov

20%

26,767524

Nov

 

 

Dez

20%

25,977778

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

 

Belo Horizonte, 01 de março de 2016.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais