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Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT

Canais de prestação

Web

Solicitar via 


E-mail

Exclusivo para emissão de Certidão de Débitos Tributários - CDT Positiva de contribuintes sem acesso ao SIARE:

Belo Horizonte e Contagem: 

Para demais localidades de Minas Gerais: enviar e-mail para a AF de circunscrição 


O que é?

A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

A partir do dia 30/06/2014 foi disponibilizado no SIARE a emissão da CDT - Certidão de Débitos Tributários, sem necessidade de login no SIARE, independente do solicitante ser o próprio contribuinte ou terceiros, quando seu resultado for NEGATIVA e a partir de 03/08/2016 a CDT com resultado POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA.

No caso de "CDT Positiva", para acesso a certidão e detalhamento dos débitos entre em contato por email nos canais indicados acima, anexando na solicitação o documento de identidade do solicitante e dados para contato.

Quem pode utilizar este serviço?

Contribuinte inscrito no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que precisar comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais.

Documentação Necessária

CDT Negativa:

Não é necessário apresentar documentos,  expedida online.

CDT Positiva:

- Requerimento por email;

- Cópia do RG ou outro documento que comprove sua identificação contendo nº do CPF;

- Comprovante do protocolo da solicitação do SIARE;

- Atos constitutivos em caso de Pessoa Jurídica, procuração, documento do procurador, se for o caso.



Etapas para realização deste serviço
1 CDT Negativa

Para a solicitação da CDT no SIARE deverá ser informado o CPF/CNPJ ou Inscrição Estadual.

Observação: O contribuinte que se encontra na situação cadastral baixado/suspensa/cancelada junto à SEF, deverá na  solicitar a certidão utilizando o CNPJ. 

2 CDT Positiva ou Positiva com Efeitos de Negativa

No caso de CDT Positiva, para acesso a certidão e detalhamento dos débitos:

Contribuinte que possui Inscrição Estadual ativa deve logar no SIARE com a senha ou Certificado Digital;

Contribuinte que possui Inscrição Estadual na situação cadastral baixado/suspensa/cancelada junto à SEF, deverá entrar em contato com a Administração Fazendária de sua circunscrição utilizando um dos canais indicados acima;

O contribuinte Pessoa Juridica não inscrito deverá entrar em contato com a Administração Fazendária de sua circunscrição utilizando um dos canais indicados acima;

Contribuinte Pessoa Física deverá entrar em contato com a Administração Fazendária de sua circunscrição utilizando um dos canais indicados acima.

Valor

Gratuito.

Quanto tempo leva?

A emissão da CDT é automática e imediata, exceto CDT POSITIVA.

Canal de dúvidas

Fale Conosco 

155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5"

(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.