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Programas e Ações 2018

O Plano Plurianual de Ação Governamental é o instrumento estruturador do planejamento da administração pública de médio prazo. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período para atuar sobre problemas ou necessidades identificadas.

Abaixo estão relacionados os programas e ações da SEF para o ano de 2018.

  • Clicando no Programa ou na ação será possível acessar seus dados gerais e aspectos qualitativos.
  • Clicando no íconeserá apresentada o Status de Execução Física da ação relacionada.
  • Clicando no ícone$será apresentada a execução orçamentária da ação relacionada.

Programa 0014 - Gestão Fiscal, Contábil e Financeira do Estado


AçãoProgramação e Execução OrçamentáriaExecução e Situação
1027 – Ampliação e Reforma das Unidades da SEF$

2013 - Comunicação de Dados$
2015 - Frota em Dia - Suporte Essencial à Ação Fiscal$
2016 - Desenvolvimento e Sustentação de Soluções de TI e Atendimento aos Usuários$
2017 - Manutenção do Datacenter e Serviços de Suporte$
2019 - Desenvolvimento do Servidor Fazendário$
2097 - Requalificação de Bens Imóveis$
2104 - Gestão do Pagamento da Folha de Pessoal do Estado$
4028 - Desenvolvimento das Ações Relativas ao Tesouro Estadual$
4029 - Gestão de Ativos e Haveres do Estado de Minas Gerais$
4455 - Destinação de Bens Imóveis$
4674 - Gestão do Passivo Financeiro das Fundações de Ensino Superior$


Programa 0015 - Gestão Efetiva da Administração Tributária Estadual

AçãoProgramação e Execução OrçamentáriaExecução e Situação
1007 - Simplificação Tributária$
2020 - Mobilidade Fiscal$
4018 - Gestão das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização$
4019 - Gestão Efetiva do Crédito Tributário, Constituição e Cobrança$
4022 - Manutenção da Administração Tributária$
4048 - Minas Legal$



Programa 0058 - Fomento e Incentivo de Investimentos

AçãoProgramação e Execução OrçamentáriaExecução e Situação
4130 - MG Financiamentos$
4441- Contrato de PPP - Aeroporto Regional da Zona da Mata$
4408 - Contrato de PPP - Complexo do Mineirão$
4448 - Contrato de PPP - Complexo Penal$
4460 - Contrato de PPP - MG 050$
4452 - Contrato de PPP - Resíduos Sólidos Urbanos$
4440 - Contrato de PPP - Unidade de Atendimento Integrado – UAI$
4108 -  Pagamento de Parcerias Público - Privadas De Minas Gerais$
4115 - Garantia de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais.$
2111 - Gestão do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT$
2158 - Operacionalização do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT$
4125 - Gestão de Ativos Imobiliários de Minas Gerais$
4127 - Investimentos Imobiliários de Minas Gerais$


Programa 0701- Apoio à Administração Pública

AçãoProgramação e Execução OrçamentáriaExecução e Situação
2001 - Direção Superior$
2002 - Planejamento, Gestão e Finanças$
2030 - Gestão de Recursos Humanos$
2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais$



Programa 0702- Obrigações Especiais

Unidade Orçamentária 01911- EGE Sec.Fazenda-Encargos Diversos:

AçãoProgramação e Execução OrçamentáriaExecução e Situação

7663 - Captação de Recursos para Formação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

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7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

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2049 - Encargos da Administração Financeira Central

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7010 –  Encargos Decorrentes de Indenizações Administrativas e Judiciais Determinadas em Lei

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7798 – Participação no Aumento do Capital de Empresas

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7441 - Pensões Especiais e Indenizações de Responsabilidade do Poder Executivo Estadual

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7862 - Transferências ao FUNSET

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7844 - Transferências Constitucionais a Municípios

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Unidade Orçamentária 01915 - Transferência do Estado a Empresas:

AçãoProgramação e Execução OrçamentáriaExecução e Situação

7541 -  Programação a Cargo do Estado para a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – CODEMIG

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7700 - Programação a Cargo do Estado para a Minas Gerais Participações S/A – MGI

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7707 - Programação a Cargo do Estado para a Minas Gerais Administração e Serviços S/A – MGS

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7723 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE

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7734 - Programação a Cargo do Estado para Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB

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7737 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA

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7752 -  Programação a Cargo do Estado para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG

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7758 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia Enegética de Minas Gerais – CEMIG

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7759 - Programação a Cargo do Estado para Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A

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Unidade Orçamentária 01916 - Gestão da Dívida Pública Estadual:

AçãoProgramação e Execução OrçamentáriaExecução e Situação

7030 - Encargos Devidos por Financiamento junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS

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7043 - Encargos Devidos por Financiamento junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

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7658 - Encargos Devidos por Financiamento junto aos Institutos de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM

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7886 - Gestão da Dívida Fundada Contratual Interna

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7896 - Gestão da Dívida Fundada Contratual Externa

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Para consultar as informações dos Programas e Ações para os anos anteriores:

Programas e Ações de Anos Anteriores



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