Um instrumento de avaliação da maturidade da gestão fiscal

O desempenho fiscal de um governo é resultado de três elementos: o arcabouço normativo que impacta a arrecadação e os gastos públicos, as decisões políticas que dão o direcionamento estratégico e a eficiência da gestão fiscal, que é o objetivo da Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS).

Por que avaliar a maturidade da gestão fiscal dos governos?

O monitoramento e a avaliação da gestão fiscal com critérios objetivos e transparentes são importantes para garantir eficiência, legalidade e accountability na geração de receita e no controle e na melhoria da qualidade do gasto público, visando ao equilíbrio das contas públicas e ao atendimento às demandas da sociedade.

Para permitir a avaliação da gestão fiscal em sua integralidade, abrangendo os aspectos relacionados à arrecadação e ao gasto públicos, foi desenvolvida a MD-GEFIS, que considerou as especificidades dos governos subnacionais brasileiros. Participaram deste processo a equipe fiscal do BID na Representação no Brasil, o Ministério da Economia e o Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, representado pela Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), com o apoio do Grupo de Gestores Financeiros (GEFIN).

O que é a MD-GEFIS?

É um instrumento para diagnóstico da maturidade dos processos de trabalho dos órgãos envolvidos na gestão fiscal, que busca identificar suas fortalezas e oportunidades de melhoria. O resultado da avaliação permite ao gestor orientar seu planejamento estratégico, com vistas a potencializar seus resultados e priorizar seus investimentos.

A MD-GEFIS toma como referência paradigmas modernos da gestão pública:

• monitoramento e avaliação;
• gestão para resultados;
• gestão de risco;
• transparência;
• comunicação com a sociedade;
• compartilhamento de experiências e inovação. 

Como está estruturada a MD-GEFIS?

A MD-GEFIS está organizada em três eixos:

I - Gestão fazendária e transparência fiscal;

II - Administração tributária e contencioso fiscal;

III - Administração financeira e qualidade do gasto público.

Cada eixo está dividido em seis dimensões e cada dimensão inclui uma série de processos. Os processos, por sua vez, incluem requisitos baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais.

O grau de maturidade de cada uma das dimensões é classificado em seis níveis, da seguinte forma:

• Iniciante (-) se a soma dos pontos obtidos for menor que 20% do total máximo de pontos possíveis;

• Iniciante (+) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 20% e menor do que 40% do total máximo de pontos possíveis;

• Intermediário (-) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 40% e menor do que 60% do total máximo de pontos possíveis;

• Intermediário (+) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 60% e menor do que 75% do total máximo de pontos possíveis;

• Avançado (-) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 75% e menor do que 90% do total máximo de pontos possíveis; e

• Avançado (+) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 90%.

O Eixo I trata dos aspectos vinculados à governança e à transparência fiscal.

Analisa o direcionamento estratégico e o monitoramento da gestão fiscal e avalia:  a aderência da gestão fiscal à estratégia de governo;  o grau de implantação do planejamento estratégico, incluindo o monitoramento de seus resultados; o alinhamento à estratégia organizacional, à alocação dos recursos humanos e à priorização dos projetos de tecnologia da informação que dão suporte e instrumentalizam as áreas tributária e financeira; os critérios de eficiência da aplicação dos recursos para aquisição de bens e serviços;  a disponibilização de informações para a sociedade; e a efetividade dos controles para avaliar, direcionar e monitorar a gestão fiscal.  Níveis altos de maturidade neste eixo permitem o fortalecimento da governança da organização e o adequado alinhamento dos recursos estratégicos para o alcance dos objetivos e metas da gestão fiscal.

O Eixo II trata dos aspectos vinculados aos processos da administração tributária e do contencioso fiscal.

Este eixo analisa:  a formulação, avaliação e controle dos gastos tributários; a gestão do cadastro dos contribuintes e monitoramento dos documentos fiscais eletrônicos; a disponibilização de instrumentos adequados para a ação de fiscalização e inteligência fiscal; a gestão da recuperação dos créditos tributários; a relação do fisco com o contribuinte; e a cobrança. Níveis altos de maturidade neste eixo permitem uma maior aproximação entre a arrecadação tributária realizada e a arrecadação potencial.

O Eixo III trata dos aspectos vinculados aos processos do orçamento, da gestão financeira e do gasto público do Estado.

Este eixo analisa: a elaboração do planejamento e orçamento do Estado e a gestão dos investimentos públicos; a gestão das receitas e despesas de transferências e da programação financeira e fluxo de caixa; a gestão de ativos e passivos, inclusive os contingentes; a contabilidade pública, incluindo o grau de aderência às novas regras contábeis aplicadas ao setor público; a gestão da dívida pública; e a gestão de custos e qualidade do gasto público. Níveis altos de maturidade neste eixo permitem ao Estado gerir melhor os recursos públicos e alcançar maior qualidade e eficiência do gasto.

Para saber mais sobre a metodologia MD-GEFIS, clique aqui.

Fonte: Blog Recaudando Bienestar da Divisão de Gestão Fiscal do BID.