A Gestão Fiscal do Estado de Minas Gerais foi avaliada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em fevereiro de 2019, com a utilização da metodologia de Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS). 

Essa avaliação é de grande importância para os Estados federados, pois, por meio dela, é possível se obter um diagnóstico dos processos de trabalho de todas as áreas envolvidas nas atividades da Gestão Fiscal, que compreendem a Gestão Fazendária e a Transparência Fiscal; a Administração Tributária e o Contencioso Fiscal; e a Administração Financeira e a Qualidade do Gasto Público. Cada uma dessas áreas corresponde a um eixo da avaliação MD-GEFIS.

Naturalmente, a maioria dos processos envolvidos na Gestão Fiscal são alocados na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), mas, para permitir a avaliação da gestão fiscal em sua integralidade, foi imprescindível a participação de outros órgãos, como Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), a Controladoria Geral do Estado (CGE/MG) e a Advocacia Geral do Estado (AGE/MG).

Como conclusão da avaliação, a MD-GEFIS revelou alto grau de maturidade da gestão fiscal no Estado de Minas Gerais e identificou forças e oportunidades de melhoria, o que permite ao gestor orientar seu planejamento estratégico, com vistas a potencializar seus resultados e priorizar seus investimentos. Nessa direção, o resultado da avaliação da MD-GEFIS na SEF passou a subsidiar o seu planejamento e a gestão das suas estratégias, com vistas a potencializar novos avanços na maturidade da gestão fiscal em MG.

A seguir são apresentados os principais resultados do diagnóstico da gestão fiscal do Estado de Minas Gerais por eixo da MD-GEFIS, devendo-se ressaltar que tais resultados refletem a situação vigente quando da aplicação da avaliação, como dito, em fevereiro de 2019. 

EIXO I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal

O Eixo I trata dos aspectos vinculados à governança e à transparência fiscal, sendo o eixo mais transversal da MD-GEFIS e que define o direcionamento estratégico e o monitoramento de toda a gestão fiscal. 

Níveis altos de maturidade neste eixo permitem o fortalecimento da governança da organização e o adequado alinhamento dos recursos estratégicos para o alcance dos objetivos e metas da gestão fiscal.

Dimensões avaliadas neste eixo:

• Governança Pública
• Gestão para Resultados
• Gestão de Pessoas
• Gestão da Tecnologia da Informação
• Gestão de Aquisições e Materiais
• Transparência e Cidadania Fiscal

No Eixo I, Minas Gerais obteve notas acima da média e das melhores práticas dos 18 Estados à época avaliados pela MD-GEFIS, em três dimensões: Gestão de Aquisições e Materiais, Gestão de Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas. Esse resultado de destaque foi obtido em decorrência da existência de alguns processos sólidos e projetos inovadores nessas dimensões: Vide Gráfico 1.

Na dimensão Transparência e Cidadania Fiscal, Minas Gerais obteve resultado próximo à média nacional. Essa dimensão usualmente recebe boas avaliações uma vez que muitos dos processos vinculados à transparência e à Lei de Acesso às informações estão fortemente normatizados em nível nacional. 

As oportunidades de melhoria para avanço neste eixo vêm sendo trabalhadas na SEF, desde 2019, para o fortalecimento de todas as suas dimensões, especialmente as de Governança Pública e Gestão para Resultados.  

Gráfico 1

 Eixo I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal (GF)
Comparativo da média do Minas Gerais com a média dos demais 18 Estado

  Média dos Estados Eixo I= 2,61 

EIXO II - Administração Tributária e Contencioso Fiscal

O Eixo II trata dos aspectos vinculados aos processos da administração tributária e do contencioso fiscal.

Níveis altos de maturidade neste eixo permitem uma maior aproximação entre a arrecadação tributária realizada e a arrecadação potencial.

Dimensões avaliadas neste eixo:

• Políticas e Gasto Tributário 
• Cadastro e Obrigação Tributária 
• Fiscalização e Inteligência Fiscal
• Contencioso Fiscal
• Serviços ao Contribuinte 
• Cobrança e Arrecadação 

No Eixo II, em todas as suas dimensões, os resultados obtidos por Minas Gerais são superiores à média dos demais 18 Estados à época avaliados pela MD-GEFIS. Destacam-se as dimensões Cadastro e Obrigação Tributária, Fiscalização e Inteligência Fiscal, e Cobrança e Arrecadação cujas notas encontram-se bem acima da média dos Estados avaliados: Vide Gráfico 2.

Gráfico 2

Eixo II - Administração Tributária e Contencioso Fiscal (AT)
Comparativo da média de Minas Gerais com a média dos demais 18 Estados

  Média dos Estados Eixo II= 2,76 

EIXO III - Administração Financeira e Qualidade do Gasto Público

O Eixo III trata dos aspectos vinculados aos processos do orçamento, da gestão financeira e do gasto público do Estado. Níveis altos de maturidade neste eixo permitem ao Estado gerir melhor os recursos públicos e alcançar maior qualidade e eficiência do gasto.

Dimensões avaliadas neste eixo:

• Planejamento e execução orçamentária
• Políticas, programação e execução financeira
• Gestão de ativos e passivos
• Gestão contábil
• Gestão da dívida pública
• Gestão de custos e gastos públicos

No Eixo III, o resultado global obtido pelo Estado de Minas Gerais está acima do resultado médio dos 18 Estados à época avaliados pela MD-GEFIS, destacando-se a Gestão Contábil como a dimensão mais forte do Eixo: Vide Gráfico 3.  

Gráfico 3

Eixo III - Administração Financeira e Gasto Público (AF)
Comparativo da média do Minas Gerais com a média dos demais 18 Estados

  Média dos Estados Eixo III = 2,99 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MG

ELABORAÇÃO: Assessoria Estratégica SEF

CONTRIBUIÇÃO: Gabinetes Subsecretaria da Receita Estadual e Subsecretaria do Tesouro Estadual

FONTE: Relatório de Avaliação e Desempenho da Gestão Fiscal, 2019