O secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, participou, na manhã desta quinta-feira (28/5), de uma live, no YouTube, organizada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sescon/MG). Durante uma hora e meia, foram analisadas medidas adotadas pelo governo estadual no enfrentamento da crise econômica agravada pela Covid-19 e discutidos planos para o período pós-pandemia.

Luiz Cláudio destacou o fato de a paralisação do trânsito de pessoas e de mercadorias ter provocado grande impacto na arrecadação tributária de todos os estados e municípios brasileiros. Somente em abril, foi registrada, em Minas Gerais, queda de R$ 1,017 bilhão. Em maio, a previsão é que o recuo feche em R$ 1,269 bilhão.

O secretário-adjunto reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas empresas mineiras e ressaltou algumas ações implementadas pela Secretaria de Fazenda para auxiliar nesse momento de crise.

“A Fazenda deu sua contribuição interrompendo prazos de processos tributários e atividades do Conselho de Contribuintes; tomando medidas para evitar o trânsito de pessoas nas unidades fazendárias; oferecendo um vasto leque de serviços on-line e postergando, por três meses, o Simples Nacional”, frisou.

Segundo Luiz Cláudio, no início do isolamento social, houve uma queda expressiva na emissão da Nota Fiscal ao Consumidor. Hoje, com a adoção do programa “Minas Consciente”, o Estado começa a retomar suas atividades econômicas, sempre de maneira segura e gradual, dando uma expectativa positiva em relação à curva de retorno.

A atração de investimentos foi outro assunto abordado na live. Para Luiz Cláudio, uma forma eficaz de despertar o interesse de novas empresas é promover segurança jurídica, principalmente, em relação às questões tributárias.

Um passo importante dado com esse objetivo foi o início do processo de desburocratização das obrigações acessórias. Contando com o apoio e participação de entidades empresariais, o governo estadual já criou 140 itens de simplificação que estão em fase de implantação. Um deles, a emissão especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), foi adotado no mês passado, tendo como público-alvo cerca de 1 milhão de produtores rurais. Para o mês que vem, está previsto o fim da obrigatoriedade da entrega da Declarção Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef). A medida vai beneficiar, aproximadamente, 110 mil contribuintes mineiros.

“Minas está simplificando tudo o que tem capacidade de simplificar. Mas sabemos que, ao final e ao cabo, isso deve ser feito pela reforma tributária, pois o que está aí hoje em termos de sistema tributário é um desserviço ao país porque não cria segurança jurídica para nenhuma das partes. Nem para o Estado, nem para o contribuinte, nem para o investidor. Se permanecermos assim vamos nos aprofundar na crise”, avaliou Luiz Cláudio.

Regimes especiais
Outro ponto abordado foi o Decreto 47.925, que prevê agilidade na concessão do Tratamento Tributário Setorial (TTS), também considerado fundamental para a permanência das empresas no Estado e para a atração de novos investimentos.

De acordo com o secretário-adjunto, a expectativa é que, a partir de agosto deste ano, todas as análises passem a ser feita por meio eletrônico, acabando com os processos físicos e, consequentemente, acelerando as etapas e garantindo isonomia aos empresários.

Refis/Regularize
Apesar de reconhecer a dificuldade enfrentada pelas empresas, sobretudo, em relação à liquidez, o secretário-adjunto descartou a possibilidade de Minas Gerais implantar algum tipo de programa de renegociação de dívida tributária. Segundo ele, o Estado já possui mecanismos como parcelamentos especiais e redução de juros e multas.

“O importante é o contribuinte estar sempre conversando com a Secretaria de Fazenda para que possa aproveitar os mecanismos oferecidos para o equacionamento do seu passivo tributário. Estamos sempre de portas abertas para conversar porque o contribuinte tem que ter clareza sobre o que vai pagar e como vai pagar”, ponderou.

Outros participantes
Mediada pelo presidente do Sescon/MG, Sauro Henrique de Almeida, a live também contou com a participação do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar; da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG), Rosa Maria Abreu Barros; e da coordenadora do Grupo de Estudos Técnicos da Área Tributária do CRC/MG, Fernanda Nogueira Gil.

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